Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
64
Data de Apresentação
15/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 64/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA – SIDA (AIDS).
Indexação
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA – SIDA (AIDS).
Observação