Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
65
Data de Apresentação
15/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 65/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 5236, DE 12 DE ABRIL DE 2017, NA FORMA QUE MENCIONA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 5236, DE 12 DE ABRIL DE 2017, NA FORMA QUE MENCIONA.
Observação
VIDE MENSAGEM EM DOCUMENTO ACESSÓRIO.