Requerimento nº 303 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
303
Data de Apresentação
15/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 303/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUESTIONA SE A ADMINISTRAÇÃO PODERIA FAZER A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DA FAMÍLIA MUNHOZ, NA AVENIDA OCTÁVIO AUGUSTO RANGEL, NO BAIRRO RIO ACIMA, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009.
Indexação
PARCELAMENTO DE SOLO BAIRRO DOS MORROS LOTEAMENTOS CLANDESTINOS FAMÍLIA MUNHOZ RIO ACIMA OTÁVIO AUGUSTO RANGEL
Observação
vide resposta em documento acessório