Requerimento nº 317 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
317
Data de Apresentação
22/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 317/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, INFORME SE EXISTE UMA LEGISLAÇÃO QUE PERMITA, EM UMA SÓ FATURA, DOIS OU MAIS LANÇAMENTOS DE TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO, CONSIDERANDO-SE APENAS UM HIDRÔMETRO INSTALADO NO IMÓVEL; E, NO CASO DA INEXISTÊNCIA DESSA LEGISLAÇÃO, SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO PARA QUE INFORME, COM QUAL FUNDAMENTO LEGAL, A EMPRESA ÁGUAS DE VOTORANTIM REALIZOU ESSAS COBRANÇAS (PARA ALGUNS CASOS), NOS ÚLTIMOS MESES.
Indexação
CONTA DE ÁGUA HIDRÔMETRO
Observação
vide resposta em documento acessório