Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
68
Data de Apresentação
29/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 68/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ART. 3º, E AO ART. 6º, DA LEI Nº 1493, DE 20 DE JULHO DE 2000, QUE INSTITUIU A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ART. 3º, E AO ART. 6º, DA LEI Nº 1493, DE 20 DE JULHO DE 2000, QUE INSTITUIU A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO.
Observação
VIDE MENSAGEM EM DOCUMENTO ACESSÓRIO
Norma Jurídica Relacionada