Requerimento nº 358 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2017

Número

358

Data de Apresentação

19/09/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 358/2017

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SE HÁ POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS, POR INTERMÉDIO DE SEUS PROCURADORES JURÍDICOS, IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO LIMINAR, EM DESFAVOR DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM A FINALIDADE DE QUE SEJA PROVIDENCIADO, O MAIS BREVE POSSÍVEL AS INSTALAÇÕES DE LOMBADAS, CONJUNTO SEMAFÓRICO, LOMBOTRAVESSIAS, OLHO DE GATO E, TACHÕES, NO TRECHO DA RODOVIA SP-79, QUE COMPREENDE OS BAIRROS VOTOCEL E JARDIM EUROPA ATUALMENTE ADMINISTRADO PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS – DER.

Indexação

RODOVIA SP-79 MANDADO DE SEGURANÇA LIMINAR DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER PODER JUDICIÁRIO SINALIZAÇÃO REDUTORES DE VELOCIDADE DR. MIGUEL AFFONSO FERREIRA DE CASTILHO MANDADO DE SEGURANÇA

Observação

vide resposta em documento acessório