Requerimento nº 358 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
358
Data de Apresentação
19/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 358/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SE HÁ POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS, POR INTERMÉDIO DE SEUS PROCURADORES JURÍDICOS, IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO LIMINAR, EM DESFAVOR DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM A FINALIDADE DE QUE SEJA PROVIDENCIADO, O MAIS BREVE POSSÍVEL AS INSTALAÇÕES DE LOMBADAS, CONJUNTO SEMAFÓRICO, LOMBOTRAVESSIAS, OLHO DE GATO E, TACHÕES, NO TRECHO DA RODOVIA SP-79, QUE COMPREENDE OS BAIRROS VOTOCEL E JARDIM EUROPA ATUALMENTE ADMINISTRADO PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS – DER.
Indexação
RODOVIA SP-79 MANDADO DE SEGURANÇA LIMINAR DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER PODER JUDICIÁRIO SINALIZAÇÃO REDUTORES DE VELOCIDADE DR. MIGUEL AFFONSO FERREIRA DE CASTILHO MANDADO DE SEGURANÇA
Observação
vide resposta em documento acessório