Requerimento nº 399 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
399
Data de Apresentação
24/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 399/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUESTIONA SE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TEM RECEBIDO POR ENCAMINHAMENTO DO FÓRUM LOCAL, PESSOAS CUJAS PENAS FORAM A DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE; E, QUESTIONA AINDA, QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS PARA A DISTRIBUIÇÃO E APROVEITAMENTO DA MÃO DE OBRA DISPONIBILIZADA POR TAIS PESSOAS, E PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS.
Indexação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUÍZES PENAS ALTERNATIVAS SERVIÇOS COMUNITÁRIOS PRESOS CRECHES CRITÉRIOS SEGURANÇA
Observação
vide resposta em documento acessório