Requerimento nº 399 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2017

Número

399

Data de Apresentação

24/10/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 399/2017

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

QUESTIONA SE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TEM RECEBIDO POR ENCAMINHAMENTO DO FÓRUM LOCAL, PESSOAS CUJAS PENAS FORAM A DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE; E, QUESTIONA AINDA, QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS PARA A DISTRIBUIÇÃO E APROVEITAMENTO DA MÃO DE OBRA DISPONIBILIZADA POR TAIS PESSOAS, E PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS.

Indexação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUÍZES PENAS ALTERNATIVAS SERVIÇOS COMUNITÁRIOS PRESOS CRECHES CRITÉRIOS SEGURANÇA

Observação

vide resposta em documento acessório