Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
94
Data de Apresentação
31/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 94/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFAS PELO USO DE ESTACIONAMENTO NOS LOCAIS EM QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM.
Indexação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFAS PELO USO DE ESTACIONAMENTO NOS LOCAIS EM QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM.
Observação