Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
99
Data de Apresentação
14/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 99/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 3º DA LEI Nº 1493, DE 20 DE JULHO DE 2000, QUE INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO, ALTERADA PELA LEI Nº 2588, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 3º DA LEI Nº 1493, DE 20 DE JULHO DE 2000, QUE INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO, ALTERADA PELA LEI Nº 2588, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.
Observação
vide mensagem em documento acessório
Norma Jurídica Relacionada