Requerimento nº 431 de 2017

SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO E À CETESB, PARA QUE, NO QUE LHES COUBER, INFORMAR SE A LICENÇA PRÉVIA Nº 6002747 EMITIDA PELA CETESB, OBTIDA PELA PREFEITURA EM 2014, CONFORME MENCIONA O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE VOTORANTIM, AINDA ESTÁ EM VIGOR; SE O CHEFE DO EXECUTIVO TEM CONHECIMENTO DE DESCARTES DE RESÍDUOS DE INERTES NO ATERRO MUNICIPAL; SE A ADMINISTRAÇÃO ATUAL JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ESTÁ REVISANDO, ANALISANDO E COLOCANDO EM PRÁTICA, O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE VOTORANTIM; E, SE A MESMA, TEM UM PROJETO DE RECICLAGEM PARA QUE OS RESÍDUOS DE INERTES POSSAM SER REVERTIDOS EM RENDA, PARA AS FAMÍLIAS QUE JÁ TRABALHAM NO ATERRO MUNICIPAL; QUESTIONA AINDA, CASO O ATERRO DE INERTES ESTEJA RECEBENDO RESÍDUOS DE TERCEIROS, QUAL PROCEDIMENTO DEVERIA SER ADOTADO PARA ESSE DESPEJO, E, DE QUE FORMA ISSO VEM SENDO FEITO; SE O MATERIAL DESCARTADO NO ATERRO ESTÁ DE ACORDO COM A LEI DE DESCARTE DE RESÍDUOS; QUAL O TIPO DE MATERIAL QUE PODE SER DESCARTADO NO ATERRO DE RESÍDUOS INERTES; SE, A CETESB TEM FEITO À FISCALIZAÇÃO NO ATERRO DE RESÍDUOS INERTES, PARA VERIFICAR SE OS MATERIAIS QUE ESTÃO SENDO DESCARTADOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI; E, PEDE OUTRAS INFORMAÇÕES CORRELATAS.

ATERRO DE INERTES CETESB FISCALIZAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE VOTORANTIM LICENÇA PRÉVIA PROJETO DE RECICLAGEM ATERRO SANITÁRIO GERAÇÃO RENDA FAMÍLIAS

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