Parecer Jurídico - Parecer n. 158-2025 - LNS - altera resolução uso d de 05/12/2025 por Procuradoria Jurídica (Projeto de Resolução nº 7 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Parecer n. 158-2025 - LNS - altera resolução uso d

Data

05/12/2025

Autor

Procuradoria Jurídica

Ementa

Indexação