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Parecer das Comissões Permanentes - Parecer_Emenda Substitutiva 001 - PLC 06 de 11/02/2026 por Comissões Permanentes (Emenda Substitutiva nº 10 de 2025)

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Documento Acessório

Tipo

Parecer das Comissões Permanentes

Nome

Parecer_Emenda Substitutiva 001 - PLC 06

Data

11/02/2026

Autor

Comissões Permanentes

Ementa

Indexação

OpenAPI