Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária que detenha a concessão de energia elétrica no município de Votorantim, de retirar e recolocar gratuitamente os postes irregulares instalados no município de Votorantim, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária do serviço público de transporte coletivo municipal, disponibilizar sinal “WI-FI” de acesso à internet gratuitamente no Terminal Rodoviário Urbano “João Souto” e dá outras providências.

Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais, no âmbito do município de Votorantim, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias receberem medicamentos com prazos de validade vencidos, para providenciar-lhes o descarte adequado, no âmbito do Município de Votorantim.

Estabelece a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar mão única de direção o trecho das vias públicas defronte aos estabelecimentos de ensinos públicos e privados, no âmbito do município de Votorantim e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2015.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal - “Patrícia Pozzi Stecher Souza”.

Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de jogar material de propaganda eleitoral nas vias públicas e em frente aos locais de votação, no âmbito do Município de Votorantim.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, por parte do Poder Público Municipal, dos nomes dos proprietários de imóveis loteados de maneira irregular e/ou clandestina, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, oferecer garantias, e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a faixa de terreno onde está situado um ramal de linha férrea entre o Bairro da Chave e a parte final da Avenida Reverendo José Manoel da Conceição, neste Município, e dá outras providências

Declara de Utilidade Pública a Associação Leste Desportiva/BMX.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, A “SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui o Código Municipal de Acessibilidade e Mobilidade Reduzida.

Dispõe sobre alterações da Lei Municipal 2412/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2015 e Lei Municipal 2373/2013 – Plano Plurianual – PPA, para o Exercícios de 2014 a 2017.

Institui o “Bônus de Mérito de Valorização do Ensino”, aos Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, relativo ao exercício de 2013/2014, nos termos que dispõe, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares, e dá outras providências.

Dispõe sobre a tomada de providências para a sinalização de obras executadas pelas empresas concessionárias de serviços públicos delegados do Município de Votorantim, e dá outras providências.

Torna obrigatória a criação de vagas especiais para estacionamento de veículos de condutores deficientes e de idosos, nas vias públicas onde estiverem localizados órgãos públicos e escolas, e dá outras providências.