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Questiona a Administração, a Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Votorantim, bem como, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Votorantim, para que informem: se a Fundação, na pessoa de sua Vice-Presidente, aceita o risco de NÃO interromper o pagamento dos benefícios aos 53 servidores que nunca contribuíram, mesmo que a base legal para tal pagamento tenha sido revogada em 2001; se é possível a abertura de processo administrativo, para apurar se houve negligência do Sr. Wilson Menna, no que se refere à adoção de providências para interromper o pagamento de benefícios sabidamente ilegal e que o privilegia; se, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Votorantim poderia ingressar com ação judicial visando à suspensão do pagamento dos benefícios dos 53 servidores que não contribuíram para a Fundação, bem como reaver o valor indevidamente pago a tais servidores; e, se a Fundação, na pessoa de sua Vice-Presidente, poderia esclarecer porque

Questiona a Administração, quais são as ações que, de fato, estão sendo tomadas, em relação à Campanha do “Outubro Rosa”, em Votorantim; qual a atual demanda, para a realização de mamografia no município; quantas mulheres foram diagnosticadas com câncer de mama, no último ano, em nosso município; quantas mulheres diagnosticadas tiveram acesso ao tratamento; e, qual a atual demanda de cirurgia, em decorrência de câncer de mama, no município.

Questiona a Administração, sobre a possibilidade de intensificar, por intermédio da Polícia Militar e também da Guarda Civil Municipal, a ronda policial, na região central de Votorantim, para inibir a prática de assaltos contra pessoas idosas, principalmente, nos dias de maior movimentação dessas pessoas no centro da cidade, que ocorre em dias de pagamento.

Questiona a Administração, para que informe: qual é o protocolo de tratamento para as pessoas com os sintomas do coronavírus, e, também para aquelas, cujos diagnósticos são confirmados, para o COVD-19; se, os medicamentos, em caso de fornecimento pelo Executivo, são adquiridos com recursos exclusivos do Município; e, qual é a parte da contribuição do Governo Estadual e do Governo Federal, com relação ao fornecimento de medicamentos e de outros insumos hospitalares, para o combate à COVID-19, no Município. Questiona também, quais medicamentos de combate ao COVID-19 estão disponíveis na rede pública de saúde.

Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade de que, com a retomada das aulas presenciais, início do ano letivo de 2021, os alunos, pais de alunos e professores tenham um acompanhamento com psicólogos para orientação, tendo em vista os efeitos negativos causados pela quarentena; se é possível dar o reforço para os alunos, no contraturno, para amenizar os impactos da quarentena, resgatando os conteúdos que não foram absorvidos pelos alunos. Questiona também se a Administração tem conhecimento sobre o programa "Internet para Todos" – GESAC; se há possibilidade da inclusão do nosso município nesse programa do Governo Federal; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que nos informe se o Senhor Prefeito está ciente que Votorantim poderá ficar sem a prestação do serviço de transporte público, na primeira semana de 2021, caso não seja iniciado um novo processo de licitação; qual seria a alternativa, para evitar que os votorantinenses "NÃO" fiquem sem transporte público, a partir de janeiro de 2021; como é a fiscalização do transporte público do município, em relação às mudanças de linha e as reduções de horários; se, o Senhor Prefeito tem ciência de que diversos bairros do nosso município estão sem transporte público nos finais de semana; se a Empresa Concessionária poderia informar a esta Casa de Leis, por qual motivo que determinadas Linhas Municipais não estão circulando nos finais de semana, e, por qual motivo que as linhas de ônibus que atendem o Shopping Iguatemi e Esplanada e Hipermercados Carrefour e Tauste ainda não retomaram aos seus horários normais; e, pede informações correlatas.

Solicita a autorização do Soberano Plenário, para prorrogar por mais 06 (seis) meses (de forma retroativa), a partir de 6 de outubro p.p. até o dia 5 de abril de 2021, a alteração temporária do horário regimental das Sessões Ordinárias, de forma que, sejam realizadas às terças-feiras, das 9h às 12h.

Questiona se a Administração está ciente da situação que se encontra a área situada em frente ao imóvel nº 50, da Rua Mário Savella, na região do bairro Vila Nova Votorantim; se a referida área pertence ao poder público ou trata-se de propriedade particular; qual será o prazo para a realização do serviço de limpeza no local; se o setor competente poderia realizar a limpeza do “brejo” existente no final das Ruas Mário Savella e Leonardo Pacífico Marucci; se a Administração poderia providenciar, ainda nesta gestão, o recapeamento da pavimentação dessas duas vias públicas que se interligam; e, pede providências correlatas.

Questiona a Administração, quantas doses da vacina Meningocócica B estão disponíveis no sistema público de saúde do Município, em meio à pandemia do Coronavírus; se existe déficit no número de vacinas Meningocócica B, no Município com base no número de pessoas cadastradas no sistema público de saúde do Município; como está sendo feita a distribuição dessas doses da vacina Meningocócica B nas Unidades Básicas de Saúde – UBS; se, o Município tem recebido, periodicamente, auxílio do Governo Federal e Estadual para a aquisição da vacina Meningocócica B; quais os valores recebidos e a periodicidade; durante a pandemia, quais outras vacinas estão em déficit na estocagem e que precisam ser disponibilizadas na rede pública de saúde.

Questiona a Administração se há possibilidade de implantar, ainda nesta gestão, um redutor de velocidade, na altura do imóvel nº 437, da Rua Júlia Martins Domingues, no bairro Vossoroca, conforme pedido dos moradores.

Questiona a Administração Municipal se a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento tem buscado projetos, com recursos para infraestrutura, para beneficiar os moradores dos Bairros dos Morros I e II, se a atual gestão deixará um projeto de regularização fundiária dos Bairros dos Morros I e II, para o próximo governo desenvolver; e, se há possibilidade de incluir no cronograma de obras, a realização de manutenção periódica nas vias públicas (estradas vicinais), para sanar, definitivamente, os problemas de locomoção, enfrentados pelos moradores, principalmente, no período de chuvas.Questiona a Administração Municipal se a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento tem buscado projetos, com recursos para infraestrutura, para beneficiar os moradores dos Bairros dos Morros I e II, se a atual gestão deixará um projeto de regularização fundiária dos Bairros dos Morros I e II, para o próximo governo desenvolver; e, se há possibilidade de incluir no cronograma de obras,

Convoca um Representante do Poder Executivo, bem como, a Presidente da Comissão Municipal de Assistência Social, Saúde e Educação – COMASSE, para que compareçam â Câmara Municipal, para prestarem esclarecimentos, referentes aos bens móveis e utensílios (patrimônio) da antiga Comissão Municipal de Assistência Social – COMAS, tendo em vista, a reportagem publicada no Jornal “Gazeta de Votorantim”, no dia 28 de novembro, sobre o transbordo de cestas básicas saídas da sede da COMASSE, na Avenida. Moacir Oséas Guite, no Centro, e, levadas até um imóvel particular, na Rua Sorocaba, no bairro Vila Dominguinho.

Questiona a Administração Municipal, para que informe se a Secretaria Municipal de Educação tem ciência de determinada discussão envolvendo a Diretora da EMEIF Profª Edith Maganini e alguns professores a respeito do uso e manutenção de impressora utilizada pelos docentes e cuja locação é paga pelos mesmos, em caso, positivo, quais medidas foram tomadas em relação a isso, e questiona ainda, se a referida Secretaria pode esclarecer por qual motivo os servidores alugam tal tipo de máquina para xerox com recursos financeiros próprios.

Questiona a Administração Municipal, se o Chefe do Executivo, poderia, ainda nesta gestão, designar o Engenheiro Ambiental do município, bem como uma Equipe Especializada, para averiguar a origem de descarte de possível esgoto doméstico, no córrego que passa pelos bairros: Jardim São Luiz, Vila Garcia e Jardim Ana Claudia, próximos à Pista de Caminhada que está causando grave lesão ao meio ambiente, e, tomar as providências cabíveis; questiona ainda, qual medida eficaz poderá ser adotada pela Municipalidade quanto à conduta lesiva ao meio ambiente na localidade indicada.

Questiona a Administração se a Prefeitura dispõe de massa asfáltica para fazer a devida manutenção nas vias públicas da cidade; e, em caso negativo, questiona se o setor responsável fez orçamento para aquisição desse material; e, se foi feita alguma Licitação para esse assunto; questiona ainda para que informe qual a programação do setor competente para executar os serviços de manutenção das vias públicas, nos bairros; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Municipal, para que informe qual é a data para reinauguração da UBS do Bairro Vila Garcia; e, por qual motivo a referida obra está parada

Questiona a Administração Municipal, para que informe quais as Unidades de Saúde disponíveis para atendimento à população estarão abertas no período de 21 de dezembro de 2020 a 3 de janeiro de 2021; se a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Vila Nova Votorantim terá horário estendido para oferecer um melhor suporte à população; se haverá uma ampla divulgação dos locais de atendimento à disposição da população, no período supramencionado; e, se existe em nosso Município, um local apropriado para atendimento das pessoas com suspeita de Coronavírus; e, pede informações correlatas.

Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor José de Paula Melo Neto, pelos trabalhos realizados de arbitragem em nosso município.

Dispõe sobre votos de congratulações com a Igreja Avivamento Cristo Vive, pela passagem do aniversário da mesma no dia 21 de janeiro.

Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Valentim Cesar Rodrigues pelos relevantes serviços prestados ao município.

Dispõe sobre votos de congratulações com a Jovem Beatriz Cristina de Sousa Batista da Silva.

Dispõe sobre votos de congratulações com a Igreja Evangélica Cordeiro da Aliança, pela inauguração do Ministério da cidade de Votorantim.

Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Cláudio Gonsalves Júnior pelos relevantes serviços prestados ao município através do comércio.

Dispõe sobre votos de congratulações com o Sr. Antônio Benedito Evangelista pelos relevantes serviços prestados à comunidade, enchendo de orgulho o povo de Votorantim.

Dispõe sobre votos de congratulações com a Jovem Maria Luísa Kawamoto coroada como Miss Infantil Votorantim 2020.

Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Jair Ramos Medeiros, pela excelência dos serviços prestados ao município de Votorantim.

Veto PARCIAL ao Projeto de Lei Ordinária nº 074/19, de autoria do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a isenção de IPTU para pequenos e médios produtores rurais que comprovem suas atividades de exploração econômica agropecuária e o cumprimento de sua função social.

Veto TOTAL à Emenda Substitutiva nº 006, de autoria da Comissão de Finanças, ao Projeto de Lei Complementar nº 003/19, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera as disposições de alguns artigos da Lei Complementar nº 004/15 – Plano Diretor, e dá outras providências.

Veto TOTAL ao Projeto de Lei Ordinária nº 059/19, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares no Município de Votorantim e dá outras providências.

Veto Total à Emenda Aditiva nº 01, de autoria dos Vereadores Fabíola Alves da Silva Pedrico, Alfredo Pissinato Junior, José Antonio de Oliveira – “Gaguinho”, Mauro Paulino Mendes e Pr. Dr. Luiz Carlos dos Santos ao Projeto de Lei Ordinária nº 002/20, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Veto Total à Emenda Aditiva nº 02, de autoria dos Vereadores Fabíola Alves da Silva Pedrico, Alfredo Pissinato Junior, José Antonio de Oliveira – “Gaguinho”, Mauro Paulino Mendes e Pr. Dr. Luiz Carlos dos Santos ao Projeto de Lei Ordinária nº 002/20, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.

Veto total ao Projeto de Lei 07/2020, que institui no município de Votorantim o Programa "Toda mulher merece uma doula", que obriga a contratação pelo Poder Executivo municipal de doulas para atuarem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), e dá outras providências.

Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria Consolata Camargo Sampaio.

Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Gonçalves de Menezes.

Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Dario Ribeiro.

Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Abigail Mendes de Moraes.

Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Benedito Martins.

Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Daniel do Carmo Vergílio de Almeida

Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Roberto Soares

Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Rute Cabral de Camargo.

Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Fernandes Cassimiro.

Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Carlos de Noronha.

Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Izael Luiz Vieira.

Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Rivania Maria Sales Pereira.

Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Manoel da Silva.

Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Vanderlei Ferreira de Almeida

Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Mirca Caceres Pedroso.

Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Lourival de Almeida.

Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Sandro Teixeira.

Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Rogério Barbosa.