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Questiona a Administração Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, informe quais são as áreas de domínio público municipal, nas proximidades dos bairros: Vila Nova Votorantim, Jardim Fortaleza, São Mateus, Conjunto Habitacional "Mário Augusto Ribeiro" (Promorar), Vila Garcia e/ou bairros adjacentes, onde poderia ser construída uma nova unidade educacional da ETEC ou mesmo uma FATEC; e, caso haja interesse do Estado, quanto à instalação de uma nova unidade educacional ETEC ou FATEC, em Votorantim, questiona se a Administração Municipal pode disponibilizar uma área pública, nas proximidades dos bairros: Vila Nova Votorantim, Jardim Fortaleza e Conjunto Habitacional "Mário Augusto Ribeiro" (Promorar), para tal finalidade.

Questiona a Administração Municipal, para que informe sobre a possibilidade de implantar sanitários para atender, prioritariamente os feirantes, das feiras–livres realizadas ao lado da Praça de Eventos; questiona também se a Administração poderia destacar um funcionário para cuidar e zelar dos sanitários que forem disponibilizados para uso dos feirantes, e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Municipal, para que informe se existe a possibilidade de ser aumentado o repasse à Fundação Melanie Klein referente ao convênio de educação especial; em caso positivo, qual vai ser o valor de repasse referente a esse convênio; se a Prefeitura Municipal têm ciência da fila de espera de alunos deste município para serem atendidos pela referida Fundação; se existe algum projeto, visando ampliar esse atendimento às demais crianças que necessitam; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Municipal se já existe algum projeto visando à retomada dos benefícios (Auxílio Alimentação) dos Servidores Públicos Municipais Inativos (Aposentados e Pensionistas) de Votorantim; em caso positivo, qual é a previsão para que o mesmo seja encaminhado para apreciação do Legislativo; e, na impossibilidade de atender tal solicitação, questiona se a Chefe do Executivo juntamente com o Corpo Jurídico da Prefeitura, poderia se empenhar, para estudar uma forma de auxiliar os Aposentados e Pensionistas, ou pelo menos, disponibilizar Cestas Básicas para os mesmos.

Questiona a Administração Municipal, sobre a possibilidade da Secretaria da Saúde criar uma Base do Serviço de Ambulância na região que abrange os bairros do Jardim Tatiana, Jardim Novo Mundo, Jardim Primavera e Green Valley, permitindo um atendimento mais ágil e eficiente para os munícipes.

Questiona a Administração Municipal, se o Departamento de Trânsito da Prefeitura pode fazer uma nova avaliação técnica do conjunto semafórico que envolve a rotatória, defronte ao Auto Posto Mangueira, que controla o fluxo de trânsito, no encontro das Avenidas: Luiz do Patrocino Fernandes e Reverendo José Manoel da Conceição e Rua Sorocaba (nos dois sentidos de direção), para verificar a possibilidade de alterar a disposição do mesmo, a fim de garantir um fluxo melhor do trânsito, bem como, a segurança dos condutores e transeuntes; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Municipal, se o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e/ou o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) já tinham conhecimento do caso e/ou acompanhavam a situação da vulnerabilidade da família do jovem acamado de 27 anos, encontrado em situação deplorável, no bairro Jardim São Mateus, conforme publicação no site G1; e, em caso positivo, quais foram os encaminhamentos realizados pelo serviço socioassistencial ao jovem e a família; quantas famílias estão inscritas no Cadastro Único e quantas famílias, em situação de vulnerabilidade social estão sendo acompanhadas pelos CRAS de Votorantim; como está sendo atendida a demanda de famílias que estão em situação de risco e insegurança alimentar, devido à falta de renda que prejudica o acesso a produtos alimentícios (Entrega de cestas básicas); se os CRAS estão estruturados conforme as especificações da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sist. Único de Assistência Social.

Questiona a Administração Municipal, para que informe, quais são as cirurgias eletivas que são realizadas no Município de Votorantim; como estão os encaminhamentos a respeito dessas cirurgias; e, qual o número de pacientes na fila de espera; por qual plataforma, o cidadão pode acompanhar a lista dos pacientes que serão atendidos, bem como, sua posição na lista de espera; quantas cirurgias foram realizadas no período de 2019-2020; e, quantas, já foram realizadas no ano de 2021; como está o tempo de espera e a programação da realização de procedimentos cirúrgicos em nossa cidade; quais são as medidas adotadas para aumentar o número de cirurgias disponibilizadas, por mês; se, existe a possibilidade de ser realizado um mutirão programado de cirurgias eletivas; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Municipal, se o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP já enviou alguma resposta referente à averiguação do Processo de Aditamento do Contrato de Concessão do Transporte Público Coletivo de Votorantim junto à Empresa Auto Ônibus São João; e, em caso positivo, questiona qual foi a orientação recebida do TCESP; e, ainda, caso tenha havido irregularidades, quais foram os apontamentos do TCESP e qual será o posicionamento da atual gestão com relação ao assunto.

Questiona a Administração Municipal, se existe a possibilidade de implantar novos contêineres para coleta de lixo na cidade; ou, pelo menos, se existe a possibilidade de realizar um estudo técnico para essa viabilização; se há condições de implantar tal dispositivo de maneira setorial, por regiões; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração Municipal poderia elaborar um projeto para inserção de sinalização nas vias de Votorantim, notificando o devido respeito às bicicletas e sua prioridade nas vias, conforme dispõe o Código de Trânsito Brasileiro; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Municipal, se o Poder Público tem conhecimento do estado precário da Praça Dante Tonche, situada entre as Ruas Anália Pereira, Maria José Silveira de Jesus e João Santiago Figueira, na Vila Pedroso, Bairro do Itapeva; se há possibilidade de providenciar a revitalização dos aparelhos e bancos e uma arborização da praça; se há possibilidade de implantar placas proibindo o estacionamento em torno da praça, no horário das 22h às 6h; se, a secretaria competente poderia oferecer serviços de ronda noturna e fiscalização da Guarda Civil Municipal - GCM, de modo a preservar o bom convívio social e a segurança dos munícipes que frequentam a praça; se a Administração poderia adotar políticas públicas de preservação e manutenção periódica da referida praça; e, quais seriam as políticas públicas adotadas para a preservação das praças públicas na cidade e melhoria da segurança dos espaços de convivência da cidade.

Questiona se a Administração Municipal poderia estudar a possibilidade de implantar um Terminal Rodoviário (Rodoviária), em Votorantim; e, se a área atualmente ociosa, localizada ao lado do McDonald's, na entrada principal da cidade, poderia ser utilizada para a implantação desse projeto; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Municipal, para que informe se é do conhecimento do Poder Executivo que o Aterro Sanitário está com lixo a céu aberto e que o Descarte de Inertes está em situação irregular; se a Administração tem conhecimento de que alguns munícipes acompanhados por crianças vistam o Aterro Sanitário em busca de materiais recicláveis e até, de alimentos descartados; se existe alguma ação em andamento, por parte do Poder Público, relacionada ao Aterro Sanitário e Descarte de Inertes de Votorantim, e, pede informações correlatas.

Questiona à Administração Municipal, se está nos planos a elaboração de algum projeto, visando completar a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Izaura Mendes de Almeida, na Vila Irineu; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Municipal, se existe a possibilidade do Poder Público enviar para apreciação da Câmara Municipal, um Projeto de Lei, instituindo uma Campanha de Incentivo para a renegociação de dívidas referente ao IPTU, sem a cobrança de juros e multa; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Municipal, se a atual gestão já fez alguma ação para a adesão do convênio com o Projeto “Novas Vicinais” do Governo do Estado; e, se, poderia disponibilizar a esta Casa de Leis, cópias do protocolo realizado junto ao Governo do Estado, por parte da Prefeitura Municipal de Votorantim. Questiona também quais vias poderão ser contempladas; e, caso ainda não tenha havido nenhuma ação com relação a esse assunto, questiona se o Executivo poderia, com urgência, firmar esse convênio com o Governo do Estado, para que sejam incluídas as seguintes Estradas Vicinais do Município: do Karafá, da Caputera, do bairro dos Morros, da Represa de Itupararanga (Estrada da Light); e, da Capoavinha.

Questiona a Administração Municipal, se existe a possibilidade de realizar estudos, visando melhorias na pavimentação de concreto do Acesso 103 da Rodovia SP-79; se a atual gestão tem intenção de oficiar o DER – Departamento de Estradas de Rodagem, para que o referido órgão mantenha um programa de manutenção permanente no trecho citado, para preservar, ainda mais, a pavimentação de concreto; e, em caso negativo, questiona se o governo municipal poderia assumir a responsabilidade de manter um programa de manutenção permanente no trecho citado da rodovia.

Questiona se a Administração Municipal poderia realizar estudos técnicos para tornar a Rua Leonardo Pacífico Marucci, no Bairro Vila Nova Votorantim, em mão única de direção; se há possibilidade de incluir a referida via pública, no cronograma de obras para receber recapeamento asfáltico; de realizar os serviços de sinalização viária, bem como, outras demarcações necessárias; e, de providenciar a pavimentação de um pequeno trecho de acesso entre as Ruas Leonardo Pacífico Marucci e Mário Savella; ou, pelo menos, melhorar esse trecho com aplicação de cascalho, e, pede outras informações correlatas.

Questiona a Administração Municipal para que informe qual a atual situação da Defesa Civil de Votorantim; se existem procedimentos de ações rápidas no Município, em caso de um cenário de chuvas fortes, além do que normalmente é previsto no município; se existe um efetivo para atender a contento uma demanda imediata e repentina; se há recursos suficientes à disposição; qual é o valor orçamentário destinado à Defesa Civil; quem são os integrantes da atual Defesa Civil de Votorantim; quando foram designados; quais foram os critérios para a escolha e montagem dos atuais integrantes da Defesa Civil; qual é a situação da sede da Defesa Civil; por qual motivo, o número telefônico 199, disponibilizado para casos de emergências, não está em funcionamento; quais são as áreas de risco do nosso Município; e pede informações correlatas.

Questiona a Administração Municipal, para que informe se existe alguma ação tomada pela Secretaria de Cidadania e Geração de Renda para amparar e abrigar os moradores de rua, principalmente, no período noturno; se já foi realizado algum estudo pelas secretarias competentes, para essa finalidade; quais os tipos de atendimentos aos moradores de rua são disponibilizados atualmente pela Casa de Passagem; se o Centro Esportivo do Jardim Mirante dos OVNIs está abrigando moradores de rua nesse tempo de pandemia do coronavírus; se existe uma parceria entre as Secretarias de Saúde e de Cidadania e Geração de Renda, em relação aos moradores de rua, no sentido de prevenção da disseminação da COVID-19; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe quais serviços são prestados pelo Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS, em Votorantim; qual a média de pacientes atendidos; qual a forma de encaminhamento dos pacientes ao CAPS; se o mesmo oferece atendimento ao público adulto, adolescente e infantil; quantos profissionais da área da saúde prestam serviços no CAPS; se há necessidade de contratação de outros profissionais para atender as demandas; se, atualmente, o CAPS de Votorantim dispõe de um médico especialista no tratamento de autismo severo; se o mesmo possui uma Sala de Terapia Ocupacional sensorial para tratamento de pessoas com Transtorno de Espectro de Autismo; quais aparelhos e materiais são disponibilizados nas salas de terapia ocupacional sensorial; se há falta de algum equipamento e/ou material imprescindível para o tratamento; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Municipal, para que informe se Secretaria responsável pela mobilidade urbana e guarda patrimonial tem algum projeto ou ação para o terreno vago localizado entre os números 214 e 148 da Rua Clóvis Luciano da Silva, no bairro Green-Valle (início da Rua José Raimundo da Silva, de acordo com o Plano Diretor do Município); e, se a mesma tem conhecimento do uso inadequado do referido espaço para descarte de veículos; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Senhora Prefeita tem conhecimento do Programa Cartão Material Escolar, que já está sendo utilizado em cidade próxima de Votorantim; se a Administração Municipal tem intenção de acatar a sugestão deste Vereador e enviar a esta Câmara Municipal, um Projeto de Lei, instituindo o Programa Cartão Material Uniforme Escolar, para ser aplicado a partir do próximo ano; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração se a Secretaria de Desporto tem projeto e verbas disponíveis para execução da cobertura da quadra poliesportiva da área de lazer do Jardim Primavera; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Municipal, para que informe sobre a possibilidade de disponibilizar um espaço para a implantação de uma Subdivisão/Companhia de Força Tática em Votorantim; se existe a possibilidade do Poder Executivo expandir o convênio das operações delegadas, com o intuito de reduzir os índices de criminalidade; se a Administração poderia fazer a implantação do sistema "Detecta", criando a chamada "Muralha Virtual", integrada com a Prefeitura Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal junto com a empresa ÚNICA; quais são as ações da Administração para combater a perturbação de sossego, bailes funks "Pancadões" e os ruídos de motos, em nosso Município; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Municipal, se o setor competente está realizando, periodicamente, a limpeza e as devidas manutenções nos banheiros e bebedouros da Praça de Eventos “Lecy de Campos”; se a Senhora Prefeita e as Secretarias competentes têm ciência da atual situação que se encontra os banheiros e os bebedouros da Praça de Eventos; se o Poder Executivo tem ciência dos vandalismos que são praticados no local; que medidas estão sendo tomadas para que o local não sofra mais vandalismos; quais medidas estão sendo tomadas para fazer a manutenção necessária nos banheiros e bebedouros; se, o local possui videomonitoramento; e por quais motivos as câmeras do local estão sem a devida manutenção.

Questiona se a Administração Municipal poderia destacar um funcionário, especialmente para zelar e cuidar da Praça de Eventos "Lecy de Campos"; e, se há possibilidade de manter uma ronda mais efetiva da Guarda Civil Municipal (GCM) na Praça de Eventos, nos dias e horários em que acontece concentração de um elevado número de pessoas no local.

Questiona a Administração Municipal, para que informe se a Chefe do Executivo tem ciência dos atuais problemas no prédio que abriga a Unidade Operacional do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de Votorantim, relacionados à falta de manutenção; se existe um plano do Executivo, para que o referido prédio tenha uma manutenção periódica; quais políticas públicas são adotadas para manter vigente o convênio com o Governo do Estado referente à Unidade Operacional do Corpo de Bombeiros e cumprir com os encargos que cabem ao município; se o Poder Público pode solicitar ao Governo do Estado, a destinação de verbas para que o referido prédio público seja todo reformado; se a Administração Municipal poderia providenciar urgentemente, determinadas melhorias no referido prédio, tais como: a revitalização do refeitório do local (denominado "Rancho") e a troca de todo o mobiliário.

Questiona se a Administração Municipal, através do Departamento de Trânsito, poderia solicitar estudos visando à implantação de vagas rápidas para embarque/desembarque de passageiros de aplicativos nas vias públicas da região central, tais como: Avenida 31 de Março, Avenida Celso Miguel dos Santos, Rua Paula Ney, Rua Monte Alegre e Rua João Walter.

Questiona a Administração Municipal, para que informe quem é responsável pelo pagamento das despesas do Terminal Rodoviário Urbano "João Souto", a Prefeitura Municipal ou a Empresa Concessionária; e, quem recebe os créditos dos valores pagos pelos aluguéis das salas comerciais situadas no terminal, a Prefeitura Municipal ou a Empresa Concessionária; e, pede informações correlatas.

Questiona se está nos planos da atual Administração, a instalação de um Hemonúcleo em Votorantim; se foi realizado algum estudo relacionado à instalação de um Hemonúcleo Municipal; se a Secretaria da Saúde dispõe de informações que comprovem essa necessidade; se é do conhecimento do Poder Executivo os relatos relacionados às dificuldades com a disponibilização de bolsas de sangue para transfusões, que coloca em alto risco a vida de pacientes, tendo em vista toda burocracia existente; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, se o setor responsável poderia ampliar o canteiro central da Avenida Pedro Augusto Rangel, se possível, em toda a sua extensão; se já foi realizado algum estudo visando à construção de uma ciclovia na referida via pública; se a atual gestão poderia se empenhar para fazer ambas benfeitorias, de modo que a ciclovia seja construída nesse canteiro central; se há possibilidade de construir uma pista de caminhada na referida via pública; e, se o setor competente poderia providenciar a substituição das lâmpadas da iluminação pública da Avenida Pedro Augusto Rangel por lâmpadas de LED.

Questiona a Administração Municipal para que informe, quais são os serviços previstos no projeto arquitetônico, que ainda precisam ser realizados para concluir a obra do CMEI “Profª Flávia Regina Leite Morrinho do Canto Viana”, no Jardim Clarice; se o Departamento responsável da Prefeitura poderia realizar uma vistoria na obra (inacabada) para esclarecer nossos questionamentos; se, o valor repassado por meio do convênio não foi suficiente para a conclusão da obra; quais medidas serão adotadas pela atual Administração para que o projeto seja concluído, o mais breve possível; e, qual é o prazo para que a atual gestão providencie a conclusão da referida obra.

Questiona se Administração tem ciência do Programa Conecte SUS e do “Programa Informatiza APS” e se há interesse de implementar esses programas em Votorantim; e, se a Administração poderia realizar estudos visando à informatização do sistema de Saúde no município. Questiona também como é feito o controle de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde; se é possível fazer a informatização desse controle; e, quais Unidades de Saúde ainda não dispõem de computadores e informatização; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe em qual fase se encontra, a execução do contrato da obra referente ao antigo Pontilhão da Chave; quais serviços constam no contrato, além da demolição; quais são os motivos, para o atraso na conclusão dessa obra, tendo em vista o que foi divulgado na época; se, haverá necessidade de fazer aditamentos para a execução dessa obra; e, se haverá a construção de um novo pontilhão no local, pela atual gestão. Questiona também se Prefeitura tem ciência que houve afundamento na pavimentação asfáltica, nas proximidades do antigo pontilhão; se o setor competente poderia averiguar esse problema; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Municipal, para que efetue contatos com a Prefeitura Municipal de Sorocaba, e, nos informe se está nos seus planos fazer uma parceria com a Prefeitura de Sorocaba, juntamente com a empresa concessionária do transporte coletivo, a fim de proporcionar aos usuários do transporte coletivo uma infraestrutura básica (sanitários, bebedouros, abrigos novos etc), no ponto de ônibus, localizado na Rua Paula Souza, em Sorocaba; se as duas municipalidades têm conhecimento da situação precária do referido ponto, que prejudica os usuários do transporte coletivo das duas cidades; e, se há possibilidade de que, as duas Prefeituras façam um acordo com o Grupo Votorantim - que detém o domínio da área onde se situa a Estação Ferroviária Paula Souza -, a fim de fazer as melhorias necessárias no referido ponto de ônibus para os usuários do transporte intermunicipal.

Questiona a Administração se a Secretaria de Obras e Urbanismo tem algum projeto para a construção de galerias de águas pluviais e a pavimentação asfáltica, no final da Rua Julieta Domingues Santucci (Antiga Rua 12), no Jardim Tatiana; se há verbas disponíveis para a execução dessa obra; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe quantas vagas de emprego surgiram de janeiro até a presente data, em Votorantim, por intermédio do PAT; quantas vagas foram preenchidas; se existe algum projeto ou parceria visando à qualificação e capacitação da população; se existe algum plano, para atrair mais empresas para Votorantim, e, consequentemente, mais oportunidades de empregos; qual incentivo que a Administração está oferecendo às empresas que já estão em parceria com Administração, para abrir novas vagas de emprego; se existe em nosso município alguma Lei voltada para o Jovem Aprendiz; e, se a Administração poderia realizar algum Programa Municipal de Aprendizagem Social para Jovens e Adolescentes, a exemplo do que foi implantado em Sorocaba, em 2019.

Questiona a Administração, se a atual gestão municipal tem planos para criar um Fundo Municipal do Esporte; se há possibilidade de enviar um projeto para essa finalidade, para apreciação desta Casa de Leis; e, se, a atual gestão poderia desenvolver outras ações, que visem o fomento e a busca de recursos para o esporte em Votorantim.

Questiona a Administração, se a Prefeitura Municipal já realizou algum estudo técnico da área designada Jardim Maria Luiza (bairro dos Morros), a fim de regularizar a situação habitacional desta área; se, há possibilidade de realizar estudos técnicos e mapear toda essa área juntamente com a Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL, com a finalidade de instalar rede de energia elétrica, para que todos os moradores locais possam ser beneficiados; se há possibilidade de realizar estudos técnicos juntamente com a empresa Empresa Águas de Votorantim, visando à implantação de rede de canalização e fornecimento de água tratada, para todos os moradores locais; e, caso haja algum obstáculo jurídico, quais providências legais poderiam ser executadas pelo Poder Público para buscar a regularização da área do Jardim Maria Luíza (bairro dos Morros), bem como, disponibilizar água tratada e iluminação pública a todos os seus moradores.

Questiona a Administração, se foi feita a parceria com a TV TEM para a realização do Projeto "Cidade Limpa", no corrente ano; em caso positivo, qual é a programação do Projeto "Cidade Limpa" nos bairros; e, quais as providências que a Administração Municipal está tomando para que a população utilize os Ecopontos de Votorantim. Questiona ainda se a Administração poderia estudar a possibilidade de realizar a Operação Cata-treco, na cidade, de uma forma permanente, de janeiro a dezembro e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, se o Grupo São João tem feito a devida limpeza e higienização de seus veículos, a cada ciclo e troca de passageiros; se os ônibus estão equipados com álcool 70% à disposição dos passageiros, para que possam fazer a higienização de suas mãos; qual a lotação máxima dos ônibus está sendo permitida nesse tempo de pandemia; está sendo permitido que passageiros viajem em pé e ocupem todos os assentos; quais são as orientações de condutas dadas aos motoristas diante dos protocolos de prevenção à Covid-19; por que a empresa Concessionária não tem aumentado o número de veículos nos horários de pico; existe alguma fiscalização, para garantir que todos os usuários e funcionários estejam utilizando máscaras e as devidas proteções dentro dos terminais e nos veículos; e, se o Poder Público pode intervir junto à empresa concessionária, para garantir a segurança de todos os usuários do transporte coletivo municipal, nesse tempo de pandemia.

Solicita à Mesa Diretora, na forma regimental, de acordo com o Artigo 143 da Lei Orgânica do Município e do Artigo 166 do Regimento Interno, que seja CONVOCADO o Senhor Gabriel Rangel Gil Miguel, Secretário de Administração de Votorantim, para que, em dia e hora previamente agendados, dentro do prazo estipulado no Regimento Interno, compareça à Câmara Municipal, para prestar esclarecimentos referentes a documento da Administração, através do qual, é mencionado que Vereadores estão constrangendo funcionários e até mesmo retirando documentos públicos das repartições.

Questiona a Administração, quais critérios foram adotados pela Prefeitura Municipal ao contratar as empreiteiras para a realização dos serviços de preparação dos terrenos/sepulturas, no Cemitério Municipal São João Batista; por qual motivo, o munícipe é impedido de parcelar o pagamento do valor cobrado pelas empreiteiras para a aquisição de sepulturas; se a Administração Municipal poderia sugerir às empreiteiras contratadas que seja adotada uma forma de pagamento mais flexível para a aquisição de sepulturas; e, se a Administração poderia informar melhor a população, de uma forma mais permanente, através de cartazes, rádio, internet, TV e outros meios, esclarecendo os valores de taxas, formas de pagamento, enfim, todos procedimentos necessários para aquisição de terrenos e sepulturas, no Cemitério Municipal.

Questiona a Administração, para que informe, quantos Ecopontos estão instalados em Votorantim; e, em quais localidades; qual é a situação atual de cada um deles; se a Prefeitura teria condições de ampliar a instalação de Ecopontos nos bairros; se a Prefeitura já tem o levantamento de quais são as áreas disponíveis para sua implementação; se existe a possibilidade de implantar um Ecoponto, em uma área localizada na Rua Francisco Verlangieri, no bairro Jardim União; e, se existe a possibilidade de mudança do Ecoponto localizado na região central da cidade para outra localidade.

Questiona a Administração, para que através do Departamento de Trânsito, informe se há possibilidade de realizar estudos técnicos, visando à implantação de lombadas na Rua Davino Nogueira dos Santos, na Vila Ondina, bem como, realizar estudos técnicos, para tornar o fluxo de trânsito da referida via pública em mão única de direção.

Questiona a Administração, se a Secretaria Municipal de Educação tem conhecimento do Programa Escola Acessível; se foi feita a adesão a esse programa, ou, se existe o interesse da Secretaria de Educação em fazer a adesão a esse importante programa; quais escolas poderiam ser contempladas com o Programa Escola Acessível; quantos alunos com deficiência necessitam de inclusão educacional, em Votorantim; e, qual o olhar e a ação da Secretaria Municipal de Educação estão sendo adotados, para que as crianças que precisam de inclusão educacional possam participar das aulas online.

Questiona a Administração, se é verídica a informação de que grande parte dos maquinários da SESP estaria danificados; se a SESP tem algum programa de manutenção preventiva e corretiva dos maquinários; se a SESP tem funcionários especializados para efetuar a devida manutenção nos maquinários e equipamentos utilizados; se, há possibilidade de fornecer treinamento para os servidores efetivos; e, se a referida secretaria tem algum plano de ação para aquisição de novos equipamentos, inclusive, os de terraplanagem. Questiona também, para que a Administração informe como estão sendo executados os serviços, que utilizam máquinas do tipo Patrol retroescavadeira, inclusive, para carregamento de caminhões; se a terra que está sendo depositada na área próxima ao Campo do Flamengo, no bairro Vossoroca, está sendo retirada de uma área pública; e, em caso positivo, como está sendo feito o carregamento dos caminhões.

Questiona a Administração, se a Prefeitura Municipal de Votorantim realizou estudos para auxiliar a categoria dos taxistas, durante a Pandemia da COVID-19; quais serão as medidas a serem tomadas para beneficiar essa categoria de trabalhadores; se está nos planos da atual Administração suspender ou reduzir a cobrança da taxa de Imposto Sobre Serviço (ISS) para os taxistas; se a atual Administração poderia preservar os pontos de parada dos taxistas da região central, única e exclusivamente para os taxistas, tendo em vista que os mesmos estão em desvantagem em relação aos motoristas de aplicativos; se, o Poder Executivo estaria disposto a receber a categoria para ouvir as suas reivindicações; e, pede informações correlatas.