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Questiona a Administração, se a atual gestão tem algum projeto para a Rua Bernardino de Campos, no bairro Vila Dominguinho, no que se refere a realizar melhorias no talude ali existente, bem como, a construção de bolsões de estacionamentos, para os moradores estacionarem seus veículos; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se a atual gestão tem conhecimento da existência de um Equipamento de saúde que auxilia no tratamento voltado à Oncologia, que nosso Município teria recebido do Governo Federal; em caso positivo, que tipo de equipamento é esse e para que serve; se, é verídica a informação de que esse equipamento encontra-se inoperante; se existe alguma previsão, para que o mesmo esteja instalado, e, em pleno funcionamento. Questiona também, quais são os impedimentos enfrentados pela atual Administração para colocar em funcionamento referido Equipamento; e, sendo esses impedimentos por questões financeiras, questiona se a Administração poderia fornecer um orçamento, com os valores necessários, para que possamos buscar recursos Estaduais e Federais, para a instalação do referido Equipamento em nossa cidade.

Questiona a Administração, se é de responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente a prestação de serviços públicos voltados ao atendimento das demandas públicas relacionadas aos animais, seja em situação de abandono, resgate ou outras; qual a estrutura administrativa da Secretaria do Meio Ambiente disponibilizada ao atendimento dessas demandas, qual a localidade e a extensão das atribuições do órgão ou setor; se existe algum espaço público municipal que recolha e abrigue animais em situação de abandono ou que foram resgatados em situações de maus tratos; se há possibilidade da instalação de clínica veterinária para o atendimento das demandas voltadas para a proteção dos direitos dos animais; se há possibilidade do setor competente realizar consultas, exames e tratamentos veterinários voltados para os animais resgatados em situação de abandono; e, pede informações correlatas.

Questiona se a atual Administração tem conhecimento das más condições do passeio público (calçada), no entorno do CMEI – “Carmela Guariglia Ramos”, que margeia as Ruas Benedito Ferreira dos Santos e Amazilio Gomes, na Vila Galli, que não está oferecendo boa acessibilidade e segurança aos pedestres; e, quando o mesmo poderá ser revitalizado, para que se torne acessível e seguro para os pedestres; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe, se está nos planos, a construção ou implantação de alguma benfeitoria, na área pública localizada na Rua Roberto Augusto Rangel, altura do imóvel nº 187, no bairro Real Parque; o que está planejado para a referida área; e, se há possibilidade de elaborar um projeto para construção de uma moderna área de lazer, com praça, quadra poliesportiva, pista de caminhada, aparelhos para ginástica, pista de skate, brinquedos entre outros itens de lazer, no referido local.

Questiona se a Administração Municipal tem conhecimento do estado que se encontra o Ecoponto, na região central da cidade; e, para que informe: quais são os planejamentos da Administração junto à efetiva fiscalização e melhor organização do referido Ecoponto; quem é o responsável direto pelo local, e em caso de urgência (incêndio), qual o telefone a população deve acionar; quais os critérios para a organização das baias do Ecoponto localizado no final da Avenida 31 de Março; qual é a quantidade mensal de material recolhido do referido Ecoponto; qual é o encaminhamento final dos descartes destinados ao Ecoponto; e, se existe algum projeto de compostagem para os resíduos de jardinagem recolhidos no Ecoponto, para que possam ser doados às hortas comunitárias.

Questiona se a Administração Municipal poderia, junto com a secretaria competente, elaborar um projeto, para implantação de um memorial em homenagem às vítimas fatais do coronavírus no Município de Votorantim, por meio de plantio de árvores que receberiam plaquetas com os nomes dos falecidos; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, se a Prefeitura Municipal tem realizado fiscalização dos estabelecimentos que comercializam gás de cozinha, em Votorantim, para verificar a regularização dos mesmos; se a Prefeitura tem ciência de que, em nosso município, há estabelecimentos que estão comercializando esse produto, de forma irregular; qual a solução da Prefeitura, para garantir que somente estabelecimentos preparados e legalizados efetuem, de fato, a comercialização de gás de cozinha, em Votorantim; se a Prefeitura dispõe de um órgão responsável e de um canal de comunicação, para receber denúncias de estabelecimentos que estão comercializando gás de cozinha, de forma irregular; e, se existe um plano de fiscalização de comércios irregulares (em geral), em Votorantim.

Questiona Administração municipal sobre quantas empresas estão instaladas atualmente na incubadora de empresas do município e se há espaço para inclusão de novas empresas no local, pede ainda informações se existe uma pessoa responsável pela administração deste local, qual é a destinação dada aos recursos recolhidos destas empresas ali instaladas e quem está administrando estes recursos.

Questiona Administração municipal se existe algum projeto para paisagismo, ajardinamento, ciclovia e pista de caminhada para a Avenida Anália Pereira, na interligação entre os bairros Jardim São Lucas e Capoavinha, se existe tal projeto quais destas melhorias seriam contempladas, caso não haja tal projeto poderia a administração municipal fazer tais melhorias neste local, se não é possível tal inciativa qual é o motivo que impede estas benfeitorias nesta área.

Questiona se Administração municipal tem planos para ampliar ou tem realizado algum estudo ou projeto para a implementação da coleta seletiva no município, haja vista que hoje a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Votorantim (Coopervot) cobre apenas a coleta em 50% da cidade, questiona ainda quantas toneladas de lixo o Aterro Sanitário recebe diariamente e se há catadores de recicláveis invadindo o aterro atualmente.

Questiona se Administração municipal poderia criar em nosso Município o Centro de Referência para pessoas diagnosticadas com autismo, poderia ainda buscar parcerias com o setor privado, bem como com o terceiro setor, a fim de não depender apenas do sistema de saúde público, caso haja esta possibilidade poderia nos informar quais seriam estas entidades.

Questiona Administração municipal se é verídica a informação de que há verba destinada para o recapeamento da Avenida Otávio Augusto Rangel, e qual seria este valor e a previsão deste serviço, caso esta informação seja improcedente poderia então ser feita uma análise técnica no local visando fazer os melhoramentos necessários nesta importante via da cidade.

Questiona Administração municipal sobre quais providências irá tomar diante das notícias divulgadas entre servidores públicos municipais de que há diversos casos de pessoas contaminadas com o Coronavirus nas repartições públicas municipais, questiona ainda quais medidas vem sendo tomadas diante da falta de leitos e falta de atendimento na rede pública de saúde para os munícipes que aguardam em filas de espera por vagas no hospital.

Questiona Administração municipal sobre as ações tomadas após o Governo do Estado de São Paulo passar em 19/05/2021 para os munícipios a responsabilidade de conter preventivamente e mais rigorosamente a transmissão da Covid-19, quais foram as ações efetivas e preventivas contra a disseminação da Covid-19 em nosso município, qual é a parcela de responsabilidade direta ou indireta da Administração Municipal a estas mortes que estão ocorrendo, e ainda se pretende com a máxima urgência que se faz necessário aumentar a quantidade de leitos para atender os casos graves da Covid-19 em Votorantim.

Questiona Administração municipal sobre como será feito o cadastro no programa “Vale Gás” do governo estadual, se for pela internet, como será feito para cadastrar as famílias que não possuem acesso à internet, se existe alguma ação tomada pela Secretaria de Cidadania e Geração de Renda no sentido de orientar os munícipes de baixa renda a se cadastrarem neste programa, se este programa não abrange nosso município qual é o motivo pelo qual não se enquadra e qual ação irá tomar para trazer esse programa para Votorantim.

Questiona Administração municipal se poderia junto com a secretaria competente elaborar um estudo para avaliar a possibilidade e as vantagens do retorno do uso da massa asfáltica fria nas operações de “tapa-buracos”, e qual é o prazo para sua elaboração e execução, caso não seja possível o que impede seu uso.

Questiona Administração municipal se tem algum cronograma para a testagem rápida da SARS-COV-19 para os profissionais da área da educação, e se há possibilidade de realizar estudo técnico para testagem rápida também nos alunos, questiona ainda se possui esses kits de testagem rápida da SARS-COV-19, se há são destinados para quais pessoas e para quais órgãos da Administração Pública.

Questiona Administração municipal se tem mapeado quais os bairros com maior incidência do desrespeito em relação a poluição sonora causada por veículos automotores, se estão realizando rondas periódicas nestes bairros para diminuir a incidência e com que periodicidade elas são feitas, se não são feitas há algum planejamento para isto, pede ainda informações a respeito do número de multas este ano devido a esta inflação e se há algum programa além das punições sobre este tema e se poderia ser apresentado, e se não há informar se existe algum planejamento para isto.

Questiona a Administração se por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo (Sourb) tem algum projeto para a implantação de uma rotatória na confluência da Rodovia Raimundo Antunes Soares (SP-79) com a Rua Anália Pereira, região do Bairro Capoavinha, caso haja este projeto, já manteve contato com o Departamento de Estrada e Rodagem (DER) para realização da obra em questão, e ainda o governo Municipal realiza algum estudo referente ao sistema viário, levando em consideração o grande número de unidades habitacionais a serem construídas naquela região da cidade.

Questiona a Administração por qual motivo a Empresa Águas de Votorantim ainda não iniciou as obras de implantação de sistema de esgoto nos bairros Vila Votocel e Vila Amorim, haja vista que em 2018 a mesma informou através de ofício que já tinha elaborado um projeto conceitual para a implantação de um novo sistema de coleta de esgoto dessas localidades, referidas obras já estão no cronograma de serviços do setor competente e qual é a previsão para essa execução.

Questiona se Administração tem conhecimento do problema na área entre a Rua Ovídio Godinho e as margens do Rio Sorocaba, onde a densa vegetação está contribuindo para permanência de desocupados que consomem e traficam drogas no local, e se existe alguma ação planejada para fazer a limpeza deste terreno e retirar estas pessoas dali, questiona ainda se seria possível a implantação de ajardinamento, paisagismo e a instalação de postes de iluminação com lâmpadas LED nesta área.

Questiona a Administração se tem conhecimento da ferramenta do Censo Animal, se é prevista a execução do Censo Animal em nossa cidade, e para quando seria a execução, se tem alguma ação planejada para inibir casos de abandono de animais em nossa cidade e se existe parceria com universidades para a execução do Censo Animal ou ação similar em Votorantim, questiona ainda se a administração já possui alguma base de informação semelhante ao que o censo animal produz, com relação à densidade demográfica de animais domésticos nos bairros de nossa cidade.

Questiona se Administração municipal tem alguma data prevista para enviar para esta Casa de Leis um Projeto instituindo uma Campanha de Incentivo para a renegociação de dívidas referente ao IPTU sem a cobrança de juros e multa, caso não haja esta previsão qual é o motivo que impede o envio de tal Projeto de Lei.

Questiona a Administração sobre a possibilidade de aquisição ou locação de um equipamento de tomografia para realização de exames no Hospital Municipal, caso haja esta possibilidade qual seria a data para contar com este equipamento, se não é possível esta aquisição qual seria o impedimento para isto, e ainda se foi realizado algum estudo sobre valores necessários para disponibilizar esse equipamento ao Hospital Municipal.

Questiona se Administração tem conhecimento da situação crítica em que se encontra um local no Jardim Araújo delimitado pelas ruas: Izaura Mendes de Almeida, Antônio Palermo, Onésio de Queiróz e Avenida Pedro Augusto Rangel, onde é feito descarte de esgoto urbano in natura em uma área onde anteriormente havia uma nascente de água, se tem este conhecimento qual é planejamento para solucionar em curto prazo a situação de abandono que se encontra este local, questiona ainda se a responsabilidade para implementar a infraestrutura necessária e adequada em toda extensão do local para captar corretamente o esgoto, é da Prefeitura ou da Concessionária Águas de Votorantim, se da concessionária poderia a administração cobrar da mesma esta intervenção com a urgência que se faz necessária.

Questiona se Administração tem em seus planos a instalação de um Centro de hemodiálise municipal, se existe a possibilidade de vir a ser implantado nesse mandato e se poderia pleitear recursos do Estado visando à realização desse Centro.

Questiona se a Administração tem algum programa ou projeto que será lançado ou em andamento para que sejam comprados pelo Munícipio, tablets para os alunos, notebook para os professores e uma Televisão de 55 polegadas para cada escola promover os trabalhos de estudos aos alunos da rede municipal, se o Governo Estadual promoveu tratativas junto ao Governo Municipal para trazer verbas para as aquisições destes equipamentos, pede ainda informações sobre caso já esteja com o planejamento e licitação abertos, qual seria o prazo para a aquisição dos equipamentos e se este plano de aquisição será ainda para este ano de 2021.

Questiona se Administração tem ciência do possível uso indevido de veículo oficial afeto a área da saúde para fins pessoais, se realiza o controle diário dos veículos oficiais, com data, hora de saída e entrada do estacionamento de veículos oficiais, bem como a quilometragem rodada pelo veículo, se é possível o fornecimento deste controle especificamente do veículo com placa DKI-2209 afeto ao programa “Melhor em Casa, se poderia informar se no endereço: Rua Mauro de Almeida Barros, 167, Parque São João, existe algum paciente acamado ou que depende de visita de profissional designado para o programa “Melhor em Casa”, a Administração poderia fornecer e informar o gasto com combustível dos veículos afetos administrativamente no programa “Melhor em Casa” nos últimos 12 (doze) meses e ainda, se é possível a abertura de processo administrativo disciplinar para fins de apuração do fato determinado, bem como se ao final for comprovada a infração disciplinar, a justa e razoável punição ao infra

Questiona a Administração, se a atual gestão municipal poderia estudar a possibilidade de implantar, na Praça Doutor José Ermírio de Moraes, no bairro Vila Dominguinho, a segunda Feira da Lua de Votorantim; e, em caso positivo, questiona se há possibilidade de implantar essa benfeitoria tão logo seja concluída a revitalização da referida praça; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, se o setor competente poderia realizar estudos técnicos, para avaliar a possibilidade de providenciar, o mais breve possível, a sinalização de solo, com os dizeres “PARE”, nos principais cruzamentos da Rua Antonio de Campos Filho, no bairro Vila Dominguinho, e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe, se é verdadeira a informação de que a atual gestão municipal tem a intenção de encerrar o projeto do pró-labore em Votorantim; e, se a mesma poderia firmar o compromisso de manter esse projeto na cidade, sabendo da importância do pró-labore, tanto para o município, como para os policiais militares que recebem o incentivo financeiro; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração tem ciência da existência de provável erro no cadastramento do CEP da Rua Lázara Maria da Conceição; se é possível solicitar a correção desse cadastro, para que conste como Loteamento Residencial Monte Verde, sendo que, por conta desse erro, os moradores desse Loteamento estão sendo prejudicados pela falta do serviço de Correios; e, questiona ainda, se a Administração pode requerer junto à empresa Águas de Votorantim, que seja providenciada a correção do nome do bairro, nas contas de água e esgoto dos moradores que residem no referido loteamento.

Questiona a Administração para que informe, quais os requisitos exigidos pelo Poder Público para emissão de alvará de funcionamento de Clínicas Veterinárias e de Pet Shops no município de Votorantim; qual é o número real desses estabelecimentos instalados na cidade; de quanto em quanto tempo, as vistorias são realizadas; se há possibilidade de intensificar as vistorias, se possível mensalmente, a fim de coibir o funcionamento de clínicas e de Pet Shops que não prestam um bom atendimento e funcionam sem higiene, com pessoas não capacitadas, colocando em risco a vida dos animais; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração faz algum tipo de monitoramento periódico, para saber quais funcionários precisam passar por treinamento para exercer o atendimento ao público; se a mesma tem condições de visualizar quais são os locais de atendimento ao público, principalmente da área da saúde, onde há um maior índice de reclamações dos atendimentos oferecidos; em caso positivo, como são feitos os levantamentos dessas informações; questiona também, se a Administração tem conhecimento de alguma Instituição que realize treinamento voltado ao atendimento humanizado que poderia ser oferecido aos servidores públicos municipais; qual é o plano da Administração para esse tema; qual é a expectativa da atual Administração, em relação ao atendimento público prestado especialmente pelos profissionais da Saúde; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, por qual motivo houve um acréscimo de R$ 128.124,21 (cento e vinte e oito mil e cento e vinte quatro reais e vinte e um centavos), no valor empenhado para a Empresa GOTALIMPA, mesmo sem funcionamento de aulas presenciais; e solicita cópias dos últimos três relatórios e as últimas três notas fiscais emitidos pela referida empresa.

Questiona a Administração, para que informe se existe um cronograma do setor competente, visando à construção de calçada, em toda extensão da Avenida Santo Antônio, no bairro Barra Funda, no trecho onde não existe essa benfeitoria; se há possibilidade de construir, juntamente com o calçamento do passeio público, uma ciclovia em toda a extensão dessa via pública; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se há possibilidade de implantar os serviços de disponibilização da lista de medicamentos existentes na Farmácia Municipal e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s); se há possibilidade de implantar em Votorantim, o mesmo programa existente em Jaguariúna, criando uma plataforma digital integrada ao site oficial da Prefeitura, para que usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) tenham acesso ao estoque de medicamentos da farmácia municipal. Questiona também, para que a Administração informe quais são os medicamentos que estão em falta na Farmácia Popular, na Farmácia de Alto Custo e nas Unidades Básicas de Saúde de Votorantim; e, quais são os medicamentos que, atualmente, são fornecidos pelas farmácias da rede pública de saúde, em Votorantim; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, se o setor responsável poderia elaborar um estudo, para avaliar se é vantajoso ou não para a Prefeitura, investir no uso da massa asfáltica fria, para a realização de operação tapa-buracos nas vias públicas da cidade; qual o prazo que a Administração necessita para fazer essa avaliação e possivelmente colocar em prática a utilização de massa asfáltica fria para a manutenção das vias públicas da cidade; e, qual motivo impediria a utilização desse material; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe, se a atual gestão tem ciência da importância da divulgação da necessidade de realização de autoexame, para a rápida identificação de câncer de mama, bem como, a identificação de eventual indício de doença de câncer de testículos, visando o bem-estar dos pacientes votorantinenses; se tem ciência de que, quase 90% dos homens desconhecem o autoexame; e, da importância da identificação, de forma precoce, da doença, para a prevenção da infertilidade no homem e de outras sequelas. Questiona também, se existe algum programa ou campanha contínua atrelada à área da saúde que disponibilize materiais didáticos ou cartilha para a realização do autoexame em homens e mulheres; e, em caso negativo, questiona se é possível a elaboração de cartilhas preparadas por profissionais da saúde pública, para posteriormente, serem divulgadas pela Administração Pública.

Questiona a Administração, se o Município de Votorantim atende o que estabelece o Plano Municipal de Educação, no que diz respeito à presença de um professor para atender os berçários, nas creches municipais; quantas creches municipais são atendidas por esse profissional; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se existe alguma parceria com empresas privadas, envolvendo a Secretaria de Saúde e Secretaria de Cidadania e Geração de Renda, no sentindo de fornecer próteses ortopédicas aos munícipes que poderiam ser beneficiados com esse recurso, mas não têm condições financeiras; se o Fundo Social de Solidariedade de Votorantim pode atender essa importante demanda da população; e, o que tem feito para ajudar na aquisição de próteses ortopédicas, para que os munícipes que dependem desse recurso tenham uma melhor qualidade de vida.

Questiona se a Prefeitura de Votorantim tem um levantamento das ruas e avenidas que, no período chuvoso, apresentam problemas de alagamentos; se há um cronograma de manutenção e limpeza de bocas de lobo; se a Secretaria de Serviços Públicos tem um cronograma de limpeza de córregos e bacias de contenção; e, pede informações correlatas.

Questiona se a atual gestão municipal, por meio da Secretaria de Educação, para que informe se há planos de adequar a carga horária de Professor PEB I e de Educação Infantil da rede municipal de ensino, de acordo com o disposto, na LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração Municipal possui um projeto assinado por engenheiros da Prefeitura, para a execução da obra na “viela”, no ponto que interliga a Rua Alfredo Popps com a Rua Hortência Maciel de Camargo, atrás do campo de futebol do Parque Bela Vista, no Parque Morumbi; por quais motivos que a referida obra continua parada, desde 2018; se a atual gestão, pode informar se houve falta de planejamento na execução dessa obra, ou, trata-se mesmo de obra irregular. Questiona também, se a Administração Municipal poderia encaminhar para o local, uma equipe para fazer um laudo informando se há perigo ou não, de ocorrer novamente uma tragédia naquele local; se, realmente, a obra iniciada tinha por objetivo fazer uma viela ou tratava-se de outro projeto; se a mesma será concluída pela atual gestão; questiona ainda, para quando está prevista a retomada e a finalização da canalização da galeria de águas pluviais, no Parque Morumbi.

Questiona a Administração, para que informe qual o atual número de Coordenadores Pedagógicos existentes na rede municipal de ensino, e, em quais unidades eles atuam; quais Unidades Escolares ainda não possuem Coordenadores Pedagógicos, de forma exclusiva; e, quais ações serão realizadas pelo Executivo, em conjunto com a Secretaria de Educação, para ampliar o número desses profissionais; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração Municipal pretende promover um novo mutirão de cirurgias eletivas; quantas cirurgias eletivas foram realizadas desde o mês de março até o momento; quais especialidades foram atendidas; se a Administração tem algum projeto para acelerar o agendamento e a realização de consultas; e, qual é o plano da Prefeitura para minimizar os prejuízos causados à população, com o atraso nas consultas e nos atendimentos médicos, na rede municipal de saúde.

Questiona a Administração, se a Prefeitura Municipal tem conhecimento das limitações de nossa cidade, com relação à acessibilidade para deficientes visuais e cadeirantes nas principais vias públicas; quais seriam as soluções possíveis para melhorar a locomoção desses munícipes, na região central da cidade; se já existe um projeto relacionado à acessibilidade, ao menos, no centro da cidade, na Avenida 31 de março, prevendo guias rebaixadas e rampas de acesso em toda sua extensão, para beneficiar principalmente os cadeirantes; e, se a atual gestão tem algum projeto, visando à instalação de piso tátil nos passeios públicos da cidade, para auxiliar na locomoção de deficientes visuais, começando pela Avenida 31 de Março; e, pede informações correlatas.

Questiona se a atual gestão pode retornar às atividades do Projeto "Integra Comunidade", nos Centros Comunitários (em todos os bairros), de forma imediata, haja vista, a flexibilização do “Plano São Paulo” em relação à Covid-19; se o Executivo tem algum planejamento das atividades junto aos Centros Comunitários, para o Projeto "Integra Comunidade"; se a atual gestão planeja inserir no Projeto "Integra Comunidade" projetos culturais integrado nos bairros, tais como: oficinas, artes marciais (Jiu-Jitsu) e outros; e, pede outras informações correlatas.

Questiona se a Administração tem ciência da importância do amparo, em caráter efetivo e ininterrupto, à pessoa idosa, como garantia da dignidade da pessoa humana; quais são os serviços públicos executados para o atendimento das necessidades da pessoa idosa, em Votorantim; se existe um lar para pessoas idosas no município e qual a capacidade de acolhimento e quais atividades públicas são desenvolvidas nesse local; qual o valor empenhado, anualmente, para a execução de serviços públicos voltados especificadamente às pessoas idosas. Questiona ainda, se a Administração tem ciência da importância do Estado disponibilizar e oferecer sessões multidisciplinares, com o apoio técnico de médicos, psicólogos e assistentes sociais aos familiares de pessoas idosas desamparadas, a fim de conscientizá-las de sua importância; e, caso ainda não haja na cidade, um lar ou abrigo destinados exclusivamente a pessoas idosas.