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Questiona a Administração, para que informe: quais medidas estão sendo tomadas para melhorar a eficiência na coleta e a disposição de resíduos sólidos urbanos, além da expansão dos contêineres de lixo nas vias públicas do município; se, há planos de aumentar a frota de caminhões de coleta de lixo adaptados, bem como, de convocar mais auxiliares de limpeza pública (coletores de resíduos sólidos), considerando a demanda atual e futura; como a logística operacional está sendo repensada para atender, de maneira mais eficiente às necessidades da municipalidade, em relação ao gerenciamento de resíduos sólidos urbanos; e quais são os prazos e metas para a implementação de melhorias no sistema de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos.

Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, já estudou a possibilidade de implantar o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), em regiões diferentes do município, visando à descentralização desse atendimento; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se, em conjunto com a Secretaria Competente, poderia fazer um estudo para sanar a problemática das filas (demora do atendimento) na Farmácia de Componentes Especiais “Farmácia de Alto Custo”; se a Administração tem conhecimento da insatisfação dos munícipes com esse atendimento; e, quanto tempo a Prefeitura Municipal de Votorantim precisa para reorganizar a estratégia e sanar tal problemática.

Questiona a Administração, para que informe se existe algum site ou canal, onde os munícipes possam consultar as listas de medicamentos disponíveis nas farmácias da rede pública municipal e os que estão em falta; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe, para quando estão previstos os serviços de manutenção (roçagem e limpeza) nos terrenos das escolas da rede municipal de ensino; se existe um cronograma para a realização urgente desses serviços, para prevenir a proliferação dos focos da dengue; se há planos de se fazer a dedetização das áreas onde se encontram as escolas e as creches municipais; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se, como medida de enfrentamento emergencial no combate ao mosquito transmissor da dengue, a exemplo da Administração Pública de Sorocaba, a Administração Municipal, por meio do setor de fiscalização, poderia determinar a aplicação de multas (sem notificação prévia) aos proprietários de terrenos tomados por entulhos e matos, em situação irregular de conservação, com a garantia de retirada da multa após a devida regularização de seus terrenos.

Questiona a Administração, para que informe se, por meio da secretaria competente, encaminhou os técnicos para avaliar as condições do passeio público (calçada), no entorno do CMEI – “Carmela Guariglia Ramos”, que margeia as Ruas Benedito Ferreira dos Santos e Amazilio Gomes, na Vila Galli; e, se foi elaborado um plano de trabalho para a revitalização e melhorias do local, conforme o que consta no Ofício nº 308/21-CV, datado de 8 de julho de 2021, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 162/21.

Questiona a Administração, para que informe se o setor competente realizou os estudos necessários para tornar o trecho da Rua Cel. João Carlos de Campos, em frente à EMEF “Profª Edith Maganini”, no bairro Vossoroca, em mão única de direção, conforme o solicitado, por meio do Requerimento nº 049/2023, e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que informe se foram concluídos os estudos técnicos, visando à implantação de melhorias, nas proximidades do campo de futebol localizado no final da Rua Alfredo Popps, no bairro Jardim Icatu, incluindo a construção de uma pista de caminhada no local, conforme o solicitado no Requerimento nº 131/21, de 1º de junho de 2021; e, se tais benfeitorias já constam em algum cronograma da Administração para execução; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração para que informe se o setor competente faz algum tipo de monitoramento, visando manter os contêineres para coleta de resíduos sólidos urbanos posicionados sempre nos mesmos pontos das vias públicas em que foram alocados; qual o setor responsável pela fiscalização dos referidos contêineres; como é realizado esse serviço; e, se existe a possibilidade de a Administração Pública identificar os contêineres para coleta de resíduos sólidos urbanos, com os nomes das vias públicas para as quais foram alocados, a fim de evitar os desvios dos mesmos, por terceiros, para outros locais.

Questiona a Administração, para que informe se existe algum projeto ou plano de ação da Secretaria de Educação para a realização de uma reforma completa do prédio da EMEF "Profª Maria Luiza Jacowicz", no bairro Fornazari; e, em caso afirmativo, qual é o cronograma previsto para a realização das obras; quais seriam as medidas para assegurar que a possível reforma desse prédio escolar contemple as necessidades específicas dos alunos, proporcionando um ambiente acolhedor e propício ao aprendizado; se, existem outros aspectos do ambiente escolar que poderão ser abordados durante a possível reforma, como a acessibilidade, a segurança contra incêndios e a melhoria da infraestrutura; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se há projetos para realizar a Campanha de Conscientização sobre o mosquito transmissor da dengue nas demais escolas municipais de Votorantim, a exemplo da campanha realizada recentemente na EMEF “Profª Mercedes Santucci”, no bairro Jardim Novo Mundo; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe o seguinte: como o Poder Executivo está fazendo para mensurar os serviços prestados pelas cuidadoras de crianças especiais, na rede municipal de ensino, por meio da empresa terceirizada contratada pela Administração; se as referidas funcionárias que desempenham a função de cuidadora de crianças especiais têm formação para executar tais serviços; se devido ao aumento gradativo de crianças com necessidades especiais no município, o Poder Executivo já tem alguma ação para atender tal demanda; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se foi realizado algum estudo técnico para desafogar o trânsito na Zona Leste do município, após os 6 (seis) meses da apresentação do Requerimento nº 216/23, de 19 de setembro de 2023; e, se a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento apresentou algum projeto no sentido de buscar recursos para atender a referida demanda junto ao Novo PAC.

Questiona a Administração, para que informe, se a solicitação apresentada por meio da Indicação nº 524/22, datada de 11 de outubro de 2022 (referente ao pedido de melhorias para que os motoristas que saem com seus veículos do Ecoponto Central com destino à Avenida 31 de Março tenham condições de realizar a conversão na rotatória situada naquelas proximidades) foi encaminhada pelo setor competente, para estudos junto ao DER – Departamento de Estradas e Rodagem; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade de a Administração Pública Municipal implantar um “Espaço Motoboy” em Votorantim, a fim de oferecer apoio a estes trabalhadores, a exemplo do que foi implantado em Sorocaba.

Questiona a Administração, para que informe qual é o posicionamento da Administração Municipal em relação às reivindicações dos Inspetores de Alunos da rede pública municipal, especialmente no que diz respeito à mudança do Padrão salarial de Referência 5 para Referência 10 e à redução da carga horária de trabalho; quais foram as medidas adotadas pela Administração para atender às demandas dos Inspetores de Alunos e qual o cronograma previsto para a efetivação dessas medidas; e, como a Administração Municipal pretende reconhecer e valorizar o importante trabalho desempenhado pelos Inspetores de Alunos, considerando sua relevância para o funcionamento adequado das escolas municipais.

Questiona a Administração, para que informe quais são os projetos sociais que estão sendo realizados no Ginásio Poliesportivo "Prof. João Carlos de Camargo", no bairro Altos de Votorantim; por qual motivo está havendo dificuldades de implantação de novos projetos sociais nesse espaço público; se o Poder Público está promovendo parcerias, conforme o disposto na Lei nº 2668, de 11 de dezembro de 2018, que institui o Programa "Abrace Bem", em Votorantim; se o Poder Público já tomou conhecimento de que está havendo problemas estruturais no prédio do referido Ginásio Poliesportivo; em caso positivo, quais problemas foram encontrados; quais providências serão tomadas para resolver os problemas; e, qual o prazo que a Administração necessita para resolver tais problemas.

Questiona a Administração, para que informe se a Concessionária Águas de Votorantim está preparada para atender as demandas dos bairros: Jardim Maria Luiza I e II, Vila Jordina, Vale do Sol, Cubatão, Ventania, bairro dos Morros e Jardim Tatiana; e, quais reservatórios a Concessionária tem intenção de construir em Votorantim.

Questiona a Administração, para que informe se o valor do recurso recebido pela Prefeitura Municipal de R$ 389.180,01 (trezentos e oitenta e nove mil, cento e oitenta reais e um centavo) destinado para a obra do Portal de acesso à Serra de São Francisco foi totalmente destinado a essa obra; se a Administração pode nos enviar uma Planilha de Prestação de Contas do recurso recebido com detalhamento das despesas realizadas para a construção do referido Portal; e, se a Administração tem conhecimento que o Portal está sem placa de identificação; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe sobre a possibilidade de transformar a área localizada na esquina da Rua José Agostinho, altura do imóvel nº 02, com a Avenida Carmem Galan Burgos, no Bairro Jardim Archilla, em um espaço para lazer (praça dotada de playground e aparelhos de academia ao ar livre e toda a infraestrutura necessária incluindo o plantio de árvores); e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se há um cronograma estabelecido para a implementação de melhorias nos horários do transporte coletivo que atende o bairro Carafá; qual é o prazo estimado para a implementação dessas mudanças; que medidas serão adotadas para garantir que os horários do transporte público atendam de forma adequada às necessidades da população residente no bairro Carafá; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe qual o número de médicos que estão fazendo atendimento aos munícipes na Unidade de Pronto Atendimento de Votorantim - UPA Central; por qual motivo está havendo demora no atendimento público, na UPA Central de Votorantim; e, solicita, para análise da Câmara Municipal, cópia do contrato (de capa a capa) da Prefeitura Municipal com a empresa Avante Social, que presta serviços de saúde na UPA Central.

Questiona a Administração, para que informe qual é o número de notificações da doença Leishmaniose que foram registradas em 2024, em Votorantim; qual é o procedimento ou trabalho desenvolvido com clínicas veterinárias ou ONG’s, quando recebem um animal com a doença Leishmaniose; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe quais são as medidas adotadas para facilitar o pagamento do IPTU pelos contribuintes, considerando as diversas dificuldades enfrentadas por muitos munícipes; por qual motivo, o sistema de arrecadação do IPTU ainda se mostra engessado e pouco flexível diante das tecnologias disponíveis, que poderiam simplificar e agilizar o processo de pagamento; qual é o plano da Prefeitura Municipal, para modernizar e adequar o sistema de arrecadação do IPTU, de modo a torná-lo mais acessível, ágil e eficiente para os contribuintes; e, se está prevista a ampliação da rede bancária conveniada para recebimento do IPTU, a fim de proporcionar maior comodidade e facilidade aos contribuintes, no cumprimento de suas obrigações tributárias.

Questiona a Administração, para que informe se os estudos para solucionar os problemas estruturais e de utilização da quadra poliesportiva destinada ao uso da comunidade, situada na Rua Pedro Nunes, no Jardim Serrano II, foram concluídos, conforme consta na resposta do Executivo ao Requerimento nº 262/23, de 31 de outubro de 2023; se existe a possibilidade de fechar o acesso da quadra à comunidade e ceder totalmente o espaço para uso dos alunos do CMEI "Carmela Guariglia Ramos", tendo em vista que a creche não possui uma quadra poliesportiva; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe qual a quantidade e quais entidades assistenciais e/ou filantrópicas participaram da Festa Junina de Votorantim realizada em 2023; qual meio de comunicação e quais critérios foram utilizados para o chamamento das referidas entidades; quais documentos foram exigidos das entidades para qualificá-las e terem o direito de participar da festa. Questiona também se, os mesmos critérios foram utilizados para a qualificação das entidades para participação da Festa Junina deste ano de 2024; e, quais entidades foram qualificadas para participar da Festa Junina de 2024; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se já existem estudos ou algum tipo de projeto pré-elaborado referente à viabilização e construção da ponte ao lado direito da Ponte Benito Sevilha sobre o Rio Sorocaba, no sentido bairro/centro; e, se está prevista também, a construção de uma passarela entre as duas pontes, para uso dos pedestres e ciclistas.

Questiona a Administração, para que informe se nos contratos referentes aos serviços de recapeamentos firmados com as empresas licitadas, está previsto o serviço de nivelamento das tampas de poços de visita (PV); por qual motivo que esses serviços não estão sendo devidamente executados, resultando no posicionamento inadequado das tampas em relação ao nível do recapeamento; qual é o procedimento adotado pela Prefeitura para fiscalizar a execução das obras de recapeamento e garantir que os serviços contratados estejam sendo realizados conforme as especificações técnicas e os padrões de qualidade exigidos; quais são as medidas preventivas que estão sendo adotadas para evitar que esse problema persista em futuras obras de recapeamento no município; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se o setor competente poderia se empenhar para sanar a problemática do trânsito (congestionamento) na Avenida Cláudio Pinto Nascimento, principalmente, no trecho que compreende os entroncamentos dessa via com as Ruas Agostinho Gomes (continuação) e Olga Fernandes Campioni, na região do Parque Morumbi; se o setor competente poderia realizar estudos para a implantação de um semáforo no referido trecho da Avenida Cláudio Pinto Nascimento; se já existe algum projeto de melhorias para o referido local; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se o setor competente tem conhecimento que faltam mais cadeiras para os pacientes que aguardam atendimento na Unidade de Pronto Atendimento Central (UPA Central), e, que, além disso, muitos assentos existentes no local para uso dos pacientes estão quebrados, sem condições de uso; qual é providência tomada pela Administração, para sanar essa situação, e proporcionar mais conforto aos pacientes; e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração Municipal autorizará o uso do espaço público, na Praça de Eventos ou qualquer outro local público, disponibilizando toda a infraestrutura necessária, para a prestação desse importante serviço à população, tendo em vista, que é certa a disponibilização do ônibus oftalmológico do BOS, para atendimento de munícipes que estão cadastrados no sistema de vaga CROSS; questiona também, se a Administração Municipal poderia disponibilizar a lista dos pacientes que estão cadastrados na vaga CROSS, para que os representantes do BOS de Sorocaba possam preparar os serviços de atendimentos oftalmológicos que serão prestados em Votorantim; se a Secretaria de Saúde está preparada para colaborar com esse tipo de serviço que será prestado aos pacientes de nosso município; e, em caso negativo, qual é a justificativa da atual gestão municipal para não promover esse importante serviço de Atendimento Oftalmológico em Votorantim.

Questiona a Administração, para que informe se existem processos no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que apontem irregularidades no certame realizado pela Prefeitura Municipal relacionado ao Edital de Concorrência Pública nº 05/2011, que teve como objeto a concessão para exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Votorantim/SP; e, solicita cópias integrais dos seguintes documentos: 1) Edital de Concorrência Pública nº 05/2011; 2) Referenciais técnicos que demonstraram a viabilidade econômica do empreendimento; e 3) Contrato efetuado com a Concessionária Águas de Votorantim.

Questiona se a Administração poderia solicitar à Direção da Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim – COHAP, para que faça o desarquivamento do processo de construção das casas do Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro”, e, com base nessa documentação, informe o seguinte: se realmente, na época da entrega das casas, ficou acordado que a construtora responsável providenciaria a construção do muro de arrimo nos terrenos dos moradores da Rua Victório Zancheta, que residem na divisa com uma área de lazer; e, se foi realizado uma contrapartida para o próprio município fazer a construção do muro, para que assim possamos sanar as dúvidas dos moradores interessados, e, pede informações correlatas.

Questiona se a Administração está ciente de que a empresa contratada pela CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz para realizar a poda das árvores nas vias públicas do município não faz a retirada dos galhos deixados nos passeios públicos após os serviços de podas que são efetuados; se existe a possibilidade de a Administração Pública notificar a CPFL, para que a mesma determine à empresa contratada para que, além de finalizar os serviços de podas iniciados nas vias públicas, faça a retirada imediata dos galhos de poda, dando uma destinação correta aos mesmos; e, se a Administração poderia providenciar, por meio do setor competente, a retirada dos galhos de poda deixados recentemente ao longo do passeio público da Rua Nelson Teixeira, na Vila Pardini.

Questiona a Administração para que informe: qual é o plano atual da Prefeitura Municipal para enfrentar o problema dos descartes irregulares de materiais inservíveis e entulhos na cidade; que medidas específicas estão sendo adotadas para intensificar a fiscalização e autuar os responsáveis por descartes irregulares, especialmente em áreas de maior incidência; se há planos para a instalação de câmeras de monitoramento em áreas críticas para auxiliar na identificação e punição dos infratores; qual é o efetivo disponível para a fiscalização e combate à prática de descartes irregulares de materiais inservíveis e de entulho; se há planos para aumentar esse efetivo ou implementar outras estratégias para lidar com o problema, de forma mais eficaz; e, como a Prefeitura Municipal tem promovido a conscientização da população sobre a importância do descarte adequado de materiais inservíveis e a utilização dos Ecopontos disponíveis no município.

Questiona a Administração, para que informe quantos pacientes estão aguardando por uma consulta com médico oftalmologista; se esses pacientes estão inseridos no sistema de vagas CROSS - Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde; quais alternativas a Secretaria da Saúde está planejando para reduzir a demanda reprimida de consultas com oftalmologista, e garantir um atendimento mais ágil e eficaz; se o Município de Votorantim possui convênio com o BOS - Banco de Olhos de Sorocaba (Hospital Oftalmológico de Sorocaba) para atendimento dos munícipes que necessitam de consulta e tratamento oftalmológico; quantos atendimentos oftalmológicos foram realizados pela Policlínica; e quantos pacientes foram encaminhados para o BOS.

Questiona a Administração para que informe como o Executivo pretende garantir a segurança dos pedestres e motoristas que transitam pela Rua Eronita Pedro de Souza, no Jardim Novo Mundo, especialmente diante do aumento do perigo iminente causado pelo tráfego em alta velocidade após o serviço de recapeamento realizado no local; qual é a previsão do setor competente para a realização de medidas efetivas para proporcionar mais segurança aos transeuntes, tendo em vista o excesso de velocidade dos veículos no local; se existe algum estudo técnico em andamento visando à instalação de lombadas ao longo da referida via pública; se, o setor competente poderia avaliar a viabilidade de instalar pelo menos 4 (quatro) lombadas na extensão da referida via pública; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe sobre a possibilidade da contratação de serviço de carro de som, visando uma campanha de prevenção e conscientização de combate à dengue em Votorantim, priorizando os bairros onde se registra um maior número de casos da doença; e, em caso positivo, questiona se o setor competente poderia efetuar a contratação desse serviço, em caráter de urgência, haja vista o elevado índice de casos de dengue no município; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe quantas pessoas (representando Votorantim) participaram do 37º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, realizado no período de 17 a 19 de abril de 2024, na cidade de Santos/SP; quais os nomes desses participantes, e quais os cargos que ocupam na Prefeitura de Votorantim; como foi feita a classificação para escolha do hotel, onde os participantes do Congresso que representaram Votorantim ficaram hospedados; qual o valor gasto individualmente por participante nessa hospedagem; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe qual ação tem sido realizada para conscientização e a adesão à vacina conta o HPV, em Votorantim; qual o número de crianças e adolescentes que receberam vacinação contra o HPV, em nosso município, no período de janeiro a abril de 2024; qual estratégia está sendo tomada pela Administração, para promover a conscientização e a adesão à essa vacina, e, consequentemente, aumentar o número de pessoas imunizadas; se o setor competente poderia elaborar uma estratégia entre a Secretaria da Educação e da Saúde e secretarias afins, promovendo a divulgação da vacina contra o HPV e a vacinação, nas escolas municipais, para aumentar o número de crianças e de adolescentes imunizados.

Solicita à Administração para que envie para análise da Câmara Municipal, as seguintes informações: cópia integral (de capa a capa) do Edital de Concorrência referente ao processo de licitação visando à contratação de empresa para efetuar a troca de lâmpadas no sistema de iluminação pública do município, incluindo o contrato efetuado com Empresa vencedora do certame; e cópias dos referenciais técnicos que demonstraram a viabilidade econômica do empreendimento, salientando que o objetivo das trocas das lâmpadas era justamente melhorar os níveis de intensidade luminosa que as antigas lâmpadas proporcionavam.

Questiona a Administração, para que informe se existe alguma data limite contratual, para que a empresa responsável efetue a recarga de créditos de transporte escolar nos cartões dos estudantes beneficiados com o subsídio do transporte escolar oferecido pela Prefeitura; em qual data a Prefeitura realiza o repasse do valor total à empresa responsável pela recarga de créditos de transporte escolar nos cartões dos estudantes; se, a Administração Pública tem conhecimento de que está havendo atraso para a recarga dos cartões dos estudantes beneficiados; e, se a Administração pode informar por qual motivo está havendo esse atraso.

Questiona a Administração, para que informe qual é o planejamento da Prefeitura Municipal para a gestão e a revitalização dos miniterminais de ônibus existentes nos bairros: Jardim Clarice, Vila Garcia, Jardim Serrano e na região central da cidade, considerando a contratação de uma nova empresa para a concessão do transporte público; se a Prefeitura Municipal pretende instalar serviços como água potável, banheiros e pontos de carregamento para dispositivos eletrônicos nos miniterminais de ônibus, visando atender às necessidades dos usuários; se existe um plano de manutenção regular para os miniterminais de ônibus, visando garantir a conservação das instalações e a segurança dos usuários; se há previsão para melhorias na infraestrutura dos miniterminais, como reparos nas estruturas físicas, pintura, instalação de iluminação adequada e sinalização.

Questiona a Administração, para que informe se a atual gestão municipal tem conhecimento das condições atuais, onde os próprios munícipes constatam e sentem a falta de segurança pública, no Terminal Rodoviário Urbano “João Souto”; se existe algum plano da Administração visando o aumento da segurança no terminal, quer seja com o efetivo da Guarda Civil Municipal, ou, por meio de segurança terceirizada contratada pela empresa que atualmente administra o transporte coletivo em nosso município; questiona também, sobre a possibilidade de fazer com que o Terminal seja restrito e o acesso seja somente para as pessoas que irão utilizar o ônibus, de modo semelhante como funcionam os terminais rodoviários urbanos, em cidades vizinhas.

Questiona a Administração para que informe, por qual motivo o banheiro químico adquirido pela Prefeitura ainda não está disponível para uso dos feirantes de Votorantim; quais providências estão sendo tomadas pelo Poder Público para viabilizar o funcionamento do referido banheiro químico (que se encontra na SESP), nas feiras livres realizadas no município; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe sobre a possibilidade de a Administração, após os estudos técnicos necessários, construir um “canaletão” para escoamento de águas pluviais, na esquina da Rua Masiro de Campos com a Rua Francisco Ceretta, no bairro Barra Funda; e, pede informações correlatas.

Solicita à Administração, para que por meio do setor competente, nos envie o relatório do consumo de água e dos valores pagos (no primeiro quadrimestre de 2024) à Empresa Concessionária Águas de Votorantim, pelo consumo de água nos prédios públicos municipais, salientando que no Portal da Transparência não estão evidenciados tais relatórios.

Questiona a Administração, para que informe qual é o planejamento da Secretaria de Obras e Urbanismo para garantir que a realização de obras futuras, incluindo recapeamentos e pavimentações, contemplem não apenas a melhoria da infraestrutura viária, mas também a instalação completa da infraestrutura complementar, como a iluminação pública, onde se fizer necessário; qual é o estágio atual do processo de instalação da iluminação pública nas vias que foram recapeadas recentemente; se a empresa responsável pela instalação de iluminação pública já foi licitada; se há previsão para a realização de obras complementares de iluminação pública nas vias que foram recentemente pavimentadas e que ainda não dispõem de iluminação pública; quais são as medidas emergenciais que estão sendo adotadas para garantir a segurança dos usuários do trânsito, tendo em vista a falta de iluminação pública nas referidas ruas.

Questiona a Administração, para que informe sobre a possibilidade de desmontar a horta comunitária construída no Jardim São Matheus que está sem uso, e, utilizar o espaço, para implantar uma área de convívio social, instalando bancos no local; e, sugere à Administração, o reaproveitamento do alambrado que cerca a horta comunitária para cercar os fundos da praça existente na Rua Benedito Galero, no Jardim São Matheus, visando proporcionar mais segurança às crianças que frequentam o local.