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PLO 76/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de correção monetária nos débitos fiscais.
Apresentação: 18 de Novembro de 1965
Processo: 76 / 1965
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 36, de 30 de novembro de 1965
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PLO 77/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Semana da Emancipação”.
Apresentação: 29 de Novembro de 1965
Processo: 77 / 1965
Autor:
Georgino Marques Dias
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 71, de 08 de agosto de 1966
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PLO 78/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito.
Apresentação: 3 de Dezembro de 1965
Processo: 78 / 1965
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 41, de 13 de dezembro de 1965
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PLO 79/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de favores à Casa do Trabalhador e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Dezembro de 1965
Processo: 79 / 1965
Autor:
José Carlos de Oliveira
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 1965
Última Ação: Retirado em 12/09/1965
Texto Original
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PLO 80/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização do Senhor Prefeito Municipal para receber doação de caminhão e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Dezembro de 1965
Processo: 80 / 1965
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 44, de 30 de dezembro de 1965
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PLO 81/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóvel para uso escolar e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Dezembro de 1965
Processo: 81 / 1965
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 45, de 30 de dezembro de 1965
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PLO 82/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Dezembro de 1965
Processo: 82 / 1965
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 46, de 30 de dezembro de 1965
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PLO 83/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instalação de iluminação pública e domiciliar na Vila Operária. PLO 55A.
Apresentação: 17 de Setembro de 1965
Processo: 83 / 1965
Autor:
Georgino Marques Dias
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 54, de 16 de fevereiro de 1966
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