Lei Ordinária nº 708, de 29 de novembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
708
Ano
1988
Data
29/11/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel que menciona e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel que menciona e dá outras providências
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica