Lei Ordinária nº 739, de 28 de abril de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
739
Ano
1989
Data
28/04/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre parcelamento de débitos correspondentes a pavimentação nas condições que menciona e dá outras providências .
Indexação
Dispõe sobre parcelamento de débitos correspondentes a pavimentação nas condições que menciona e dá outras providências .
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica