Lei Ordinária nº 32, de 16 de novembro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
32
Ano
1965
Data
16/11/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS
Indexação
TERRENO BALDIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica