Lei Ordinária nº 823, de 25 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
823
Ano
1990
Data
25/09/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER .
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER .
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica