Lei Ordinária nº 846, de 26 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
846
Ano
1990
Data
26/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE .
Indexação
Dispõe sobre a POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE .
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.104, de 07 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.418, de 09 de setembro de 2014
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.418, de 09 de setembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.568, de 18 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica