Lei Ordinária nº 864, de 03 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
864
Ano
1991
Data
03/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências .
Indexação
Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências .
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica