Lei Ordinária nº 865, de 03 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
865
Ano
1991
Data
03/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre revogação da Lei nº 567, de 30/06/1986
Indexação
Dispõe sobre revogação da Lei nº 567, de 30/06/1986
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica