Lei Ordinária nº 924, de 09 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
924
Ano
1992
Data
09/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum e autoriza a sua alienação por venda ao Sr. Sérgio Augusto Rangel e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum e autoriza a sua alienação por venda ao Sr. Sérgio Augusto Rangel e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica