Lei Ordinária nº 925, de 09 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
925
Ano
1992
Data
09/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para os funcionários públicos municipais e dá outas providências.
Indexação
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para os funcionários públicos municipais e dá outas providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica