Lei Ordinária nº 935, de 29 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
935
Ano
1992
Data
29/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação à Lei nº 827, de 02 de outubro de 1990
Indexação
Dá nova redação à Lei nº 827, de 02 de outubro de 1990
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica