Lei Ordinária nº 1.860, de 05 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1860
Ano
2006
Data
05/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA À COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DE VOTORANTIM COHAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DESAFETAÇÃO ALIENAÇÃO IMÓVEL COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR COHAP
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica