Lei Ordinária nº 1.451, de 12 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1451
Ano
2000
Data
12/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA CELEBRAÇÃO CONVÊNIO ENTIDADES ASSISTENCIAIS MUNICÍPIO OBJETIVANDO DESCENTRALIZAÇÃO AÇÕES SERVIÇOS ASSISTÊNCIA SOCIAL PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica