Lei Ordinária nº 81, de 19 de janeiro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
81
Ano
1967
Data
19/01/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.
Indexação
Que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.409, de 04 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica