Lei Ordinária nº 1.549, de 28 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1549
Ano
2000
Data
28/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALIENAÇÃO, DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL, DESAFETAÇÃO,JOSÉ TOMAZ DA COSTA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica