Lei Ordinária nº 1.791, de 17 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1791
Ano
2005
Data
17/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal Município de Votorantim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONVÊNIOS, ADITAMENTOS, REPASSES FINANCEIROS, CESSÃO DE USO DE BENS PATRIMONIAIS, CRÉDITOS ADICIONAIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica