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Lei Ordinária nº 1.934, de 18 de junho de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1934

Ano

2007

Data

18/06/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

22/06/2007

Veículo de Publicação

Jornal Município de Votorantim

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

14

Pg. Fim

14

Texto Original

2020_texto_integral.doc

Ementa

ALTERA A ALÍNEA “C” DO INCISO II, DO ART. 3º, DA LEI Nº 1184, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995, COM A REDAÇÃO DADA PELO ART. 2º, DA LEI Nº 1333, DE 15 DE MAIO DE 1.998.

Indexação

CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.

Observação

Alude a Lei nº 1184 e a nº 1333;
Lei Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.184, de 29 de dezembro de 1995
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.333, de 15 de maio de 1998
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI