Lei Ordinária nº 1.976, de 01 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1976
Ano
2008
Data
01/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAFETAÇÃO ALIENAÇÃO IMÓVEL SEDE DO 40º BPM/I
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica