Lei Ordinária nº 2.041, de 05 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2041
Ano
2009
Data
05/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NAS FORMAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
QUEIMADAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica