Lei Ordinária nº 2.046, de 22 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2046
Ano
2009
Data
22/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS N° 1792 E 1793, DE 18 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEIS 1792 1793
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.792, de 18 de março de 2005
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.793, de 18 de março de 2005
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.792, de 18 de março de 2005
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.977, de 01 de julho de 2008
Anexos Norma Jurídica