Lei Ordinária nº 2.076, de 25 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2076
Ano
2009
Data
25/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Indexação
DOAÇÃO DE TERRENO PARA ESCOLA DO JARDIM SÃO MATHEUS COHAP
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica