Decreto Legislativo nº 11, de 17 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
11
Ano
2010
Data
17/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃ VOTORANTINENSE” A SOLDADO PM FRANÇOISE RODRIGUES ROUCO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica