Lei Ordinária nº 114, de 28 de junho de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
114
Ano
1968
Data
28/06/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre concessão de auxílio às mães que vierem a dar a luz a dois ou mais filhos em um único parto.
Indexação
Dispõe sobre concessão de auxílio às mães que vierem a dar a luz a dois ou mais filhos em um único parto.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica