Lei Ordinária nº 2.540, de 09 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2540
Ano
2017
Data
09/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/05/2017
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica