Lei Ordinária nº 155, de 03 de outubro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
155
Ano
1969
Data
03/10/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre doação de imóvel á Fazenda do Estado e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre doação de imóvel á Fazenda do Estado e dá outras providências
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica