Lei Ordinária nº 2.545, de 25 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2545
Ano
2017
Data
25/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/05/2017
Veículo de Publicação
Jornal do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O DESDOBRO DE LOTES NAS SITUAÇÕES ONDE JÁ ESTEJA CARACTERIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O DESDOBRO DE LOTES NAS SITUAÇÕES ONDE JÁ ESTEJA CARACTERIZADO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica