Lei Ordinária nº 2.253, de 13 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2253
Ano
2011
Data
13/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, DA INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS DE LEITURA ÓTICA DOS CÓDIGOS DE BARRAS NOS SUPERMERCADOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica