Lei Ordinária nº 2.265, de 05 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2265
Ano
2012
Data
05/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PARTICULARES, TIPO EMPREITEIRAS OU CONSTRUTORAS,
QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO, A COLOCAREM PLACAS NAS OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO, A COLOCAREM PLACAS NAS OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica