Lei Ordinária nº 165, de 10 de abril de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
165
Ano
1970
Data
10/04/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre contribuição para o Fundo Estadual de Saneamento Básico.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica