Lei Ordinária nº 168, de 23 de abril de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
168
Ano
1970
Data
23/04/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração da redação do artigo 1º da Lei nº 145, de 26 de Março de 1969.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica