Lei Ordinária nº 170, de 08 de junho de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
170
Ano
1970
Data
08/06/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização a Prefeitura a firmar convênio com o Governo do Estado.
Indexação
Dispõe sobre autorização a Prefeitura a firmar convênio com o Governo do Estado.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica