Lei Ordinária nº 172, de 14 de agosto de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
172
Ano
1970
Data
14/08/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal a alienar por venda e compra o imóvel que menciona.
Indexação
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal a alienar por venda e compra o imóvel que menciona.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica