Lei Ordinária nº 2.430, de 09 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2430
Ano
2015
Data
09/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
JORNAL MUNICÍPIO DE VOTORANTIM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A FAIXA DE TERRENO ONDE ESTÁ SITUADO UM RAMAL DE LINHA FÉRREA ENTRE O BAIRRO DA CHAVE E A PARTE FINAL DA AVENIDA REVERENDO JOSÉ MANOEL DA CONCEIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica